ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DA ATA Nº 001/2024, REFERENTE A ESCUTA PÚBLICA E PUBLICAÇÃO DO PLANEJAMENTO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR, SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG, EM 23/05/2024.

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Sexta-feira, maio 24, 2024

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

 

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail:pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020423

UF Ente Recebedor: MG

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ITAIPE

CNPJ Ente Recebedor: 18.404.756/0001-61

Valor Total do Plano de Ação: R$ 96.018,07

Masked Input 96 018.07

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome ROBSON NUNES DA CRUZ

Cargo COORDENADOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS

Telefone (33)98842-1239

E-mail rnunesdacruz@gmail.com

 

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Nome ANDERSONRODRIGUES BATISTA

Cargo SECRETÁRIODECULTURAESPORTEETURISMO

Telefone (33)98729-5138

E-mail convenios@itaipe.mg.gov.br

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

A divulgação da Escuta pública foi feita por meio de grupos de whatsapp das comunidades da cidade por ser o meio mais eficaz de mobilização social atualmente. Também foi feita uma busca ativa de grupos de cultura popular e população tradicional de moradores da zona rural, por meio de comunicação direta e por telefone, e também foi fornecido transporte para garantir a presença desta população. Na escuta estavam presentes diversas áreas do setor cultural: músicos, capoeiristas, foliões (folias de reis), grupos de catira, grupos teatrais, a representação de um ponto de cultura já certificado, artistas visuais, audiovisual e artesãos da cidade de Itaipé e também detentores de saberes da cultura alimentar. No encontro foi feita uma apresentação da Política Nacional Aldir Blanc, sendo importante, na ocasião, explicar com detalhes a natureza desta política, uma vez que este tipo de acesso não é usual em cidades do interior. Foi falado sobre a importância das pessoas acessarem estes recursos e organizarem cada vez mais a cadeia produtiva da cultura local e regional e também garantir o apoio e a salvaguarda do patrimônio imaterial e dos saberes tradicionais. Diante desta compreensão, ouvimos os presentes e as demandas do setor e apresentamos a política Cultura Viva como uma potente possibilidade para os grupos, coletivos e associações que trabalham com cultura de base comunitária. Ao final, definiu-se que a prefeitura não fará execução direta ou aquisição de bens ou reformas com o recurso, destinando todo o montante para Fomento e Premiação de artistas, mestres e potenciais pontos de cultura. O convite foi divulgado através do site www.itaipe.mg.gov.br .

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

O resultado da reunião/consulta pública foi divulgado em forma de ata no site oficial da prefeitura da cidade: www.itaipe.mg.gov.br

Metas

 

META - Ações Gerais

 

 

Ação

 

Atividade

 

Valor Estimado (R$)

 

Forma de Execução

 

Produto/Entre ga

 

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

 

Fomento Cultural

Premiação para artistas locais: música, artes visuais, audiovisuai s

 

2275,00

 

Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202

3)

 

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

 

20

 

Sim

 

Fomento Cultural

 

Premiação para cultura popular e saberes tradicionais

 

500,51

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202

3)

 

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

 

35

 

Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Por se tratar de uma cidade com uma extensa área rural, grande parte dos grupos e pessoas, incluindo mestres dos saberes tradicionais e detentores pertencem a população rural e periferias da cidade. No mapeamento realizado, bem como na escuta pública, foram ouvidos e incluídos na estatística de demanda grupos de Folia de Reis, Grupos de Catira, Músicos moradores das áreas rurais e periféricas da cidade, benzedores e rezadeiras, artesãos e demais grupos tradicionais que entrarão na política de ações afirmativas, possivelmente, numa porcentagem maior do que 20%; Cota mínima de 20% e bonificação na pontuação para atividades propostas de premiação de moradores de periferia, zona rural ou população tradicional no edital de premiação para músicos, artistas visuais e audiovisual Edital específico voltado para Cultura Popular e saberes Tradicionais: bonificação de pontuação para proponentes moradores de bairros periféricos, população tradicional e população rural.

 

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Pontuação maior prevista quando se tratar de proponente ou ação em área rural ou periférica; cota de 30% para população negra, indígena, periférica, pessoas com deficiência ou moradores de áreas rurais.

Cota mínima de 20% e bonificação na pontuação para atividades propostas de premiação de moradores de periferia, zona rural ou população tradicional no edital de premiação para músicos, artistas visuais e audiovisual

Edital específico voltado para Cultura Popular e saberes Tradicionais: bonificação de pontuação para proponentes moradores de bairros periféricos, população tradicional e população rural.

Cota de 20% no edital de premiação Cultura Viva para proponentes provenientes de áreas periféricas, população tradicional e população rural.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

 

Termos e Condições

 

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para

preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

 

Aceito

 

Aceito

 

PAAR DB6TC9Q0

 

ANDERSONRODRIGUES BATISTA

Secretário de Cultura Esporte e Turismo


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:08200C32