ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - PORTARIA SEMUSA-SEC Nº 387/2026

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTAGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES EM CUMPRIMENTO DE ESTAGIO PROBATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA SEPLAG Nº 181/2026.

A Secretária Municipal de Saúde, Sheila Salvino, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Em atendimento a Portaria SEPLAG Nº 181/2026 que, em seu artigo 7º,  estabelece que o Secretário da pasta deverá convocar, mediante publicação no Diário Oficial, a eleição das comissões avaliadoras, fica estabelecido, conforme reuniões realizadas nos dias 24 e 30 de setembro de 2026, que cada unidade ou serviço de saúde deverá realizar a eleição da comissão de avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório, que iniciaram suas atividades entre 21/03/2025 e 31/10/2025, na primeira reunião de equipe realizada imediatamente após a reunião de alinhamento feita pela Gerência de Recursos.

Art. 2º Em caso de não haver candidatos para composição da comissão de avaliação do estágio probatório, o coordenador, gerente ou supervisor de unidade de saúde deverá designar os membros da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de setembro de 2026.

Divinópolis, novembro de 2026.

(assinado digitalmente)

SHEILA SALVINO

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:08408EFB