ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 3522, DE 13 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude da segunda-feira, 20 de abril, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Congonhal/MG, Rubens Vilela dos Santos Júnior, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o feriado nacional, 21 de abril, terça-feira, dia de Tiradentes;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira.
Art. 2° Excluem-se do estabelecido no Artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, tais como, coleta de lixo, limpeza urbana e pronto atendimento, que cumprirão plantão obrigatório, devendo as chefias responsáveis adotarem as providências cabíveis.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 13 de abril de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:0846DF4B