ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 016/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à contratação de serviços de consultoria e assessoria para avaliação do Valor de Terra Nua (VTN) por hectare para o Município de Natalândia, conforme a disposição contida no artigo 3° da Instrução Normativa RFB n° 1877, de 14 de março de 2019, publicada no DOU da seção 1. As informações devem refletir um valor médio por aptidão agrícola de VTN por hectare, cujo serviço será feito pela empresa PRISMA AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 35.315.789/0001-54, com sede à Rua Antonio Andretta, nº 75, Bairro: Primavera 5, Cidade: Unaí/MG, pelo valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia-MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Natalândia/MG, 04 de maio de 2026.

 

PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO

Prefeito


Publicado por:
Bruna Adaleia
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