ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
CONVÊNIO Nº 09/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Objeto: O objeto do presente convênio é a aquisição e implantação de equipamento de Tomografia Computadorizada, incluindo componentes, acessórios e recursos tecnológicos necessários à sua adequada instalação e operação assistencial, destinados à implantação do novo Centro de Imagem da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio. O equipamento deverá possuir especificações compatíveis com a demanda assistencial da instituição, com configuração mínima de 32 canais/cortes, destinado ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. A implantação do serviço contribuirá para ampliação da capacidade diagnóstica institucional, fortalecimento da assistência hospitalar e redução da necessidade de deslocamentos intermunicipais para realização de exames de tomografia computadorizada. O valor é transferido pelo CONVENENTE com amparo na Lei Municipal nº. 1.941, de 28 de maio de 2026, que autorizou o repasse de recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericóridia de Cláudio. Valor: R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais), transferidos pelo CONVENENTE à CONVENIADA, em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) cada, sendo a primeira parcela transferida em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do extrato do convênio na imprensa oficial, e as parcelas subsequentes a cada 30 (trinta) dias, sendo creditados na conta bancária da CONVENIADA, qual seja: Conta-Corrente nº 19.639-8, Ag. 4479-2, Banco do Brasil. Dotação orçamentária 07.001.10.302.0021.0.044 - Convênios com Entidades do Setor de Saúde, 4.4.50.41- Contribuições, Ficha 690, Fonte e destinação de recursos: 1500 000.1002. Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Convênio celebrado em 28 de maio de 2026.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:08634A54