ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.351, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Diamantina o Dia Municipal do Rio Jequitinhonha.

 

A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sancionaa seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Diamantina o Dia Municipal do Rio Jequitinhonha, a ser celebrado anualmente em 21 de junho.

 

Art. 2º - O Dia Municipal do Rio Jequitinhonha tem como finalidade promover a conscientização sobre a preservação do rio, incentivar a educação ambiental nas escolas, apoiar ações de proteção aos recursos hídricos e reconhecer a importância histórica, ambiental e social do Rio Jequitinhonha para o município e para a região do Vale do Jequitinhonha.

 

Art. 3º- O Poder Executivo poderá fomentar ações educativas e culturais alusivas à data, em parceria com instituições de ensino, organizações ambientais, movimentos sociais e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha (CBHJQ1), conforme disponibilidade orçamentária.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 05 de setembro de 2025.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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