ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 070/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2026 OBJETO: A presente ATA tem por objeto o Registro de preços para a futura e eventual aquisição de troféus e medalhas, destinados a premiação em eventos esportivos, educacionais, culturais e comunitários promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, conforme condições e exigências estabelecidas no anexo I, Termo de Referência deste Edital. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório à empresa MILENIO ESPORTES LTDA CNPJ: 60.549.729/0001-43, SINHORELI CALCADOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 59.541.899/0001-00, RICO ESPORTES LTDA CNPJ: 47.806.094/0001-54, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei.
Perdizes - MG, 16 de junho de 2026
Município de Perdizes/MG
CLÉSIO AFONSO BORGES
Secretario Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:093C8F09