ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 020/2014 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO

DECRETO Nº. 020/2014

 

“Estabelece Horário de Funcionamento das Secretarias do Poder Executivo Municipal de Divinésia, MG, em dias de Jogos da Seleção Brasileira.”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO a realização do evento “Copa do Mundo de Futebol”, a realizar-se em nosso País;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira, em referido evento;

CONSIDERANDO que os demais Órgão Públicos da Federação fixaram horário de atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira jogar das 7:00 hs. às 12 hs.;

CONSIDERANDO que, de acordo com a tabela da FIFA para a Copa do Mundo de 2014, a Seleção Brasileira jogará nos dias, 12, 17 e 23 de junho de 2014;

DECRETA:

 

Art. 1º - Nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, em que estão previstos os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente na Sede do Município e Secretarias Municipais, será das 7 horas. às 12:00.

§ 1º O disposto no caput deste artigo é aplicável aos demais dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol decorrentes da classificação para as etapas subseqüentes.

§ 2º Na hipótese de ocorrer os jogos a que se refere o § 1º deste artigo, será publicado aviso nos locais apropriados.

 

Art. 2º - Nos dias a que se refere o art. 1º desta Portaria, será realizado o plantão de atendimento no Posto de Saúde local, à partir das 12:00 hs.

 

Art. 3º - Nos dias a que se refere o art. 1º desta Portaria, os servidores cumprirão sua jornada de trabalho no período de 7:00 às 12:00.

§ 1º Os servidores que não cumprirem a jornada na forma prevista no caput deste artigo deverão compensar, até o dia 30 de setembro de 2014, as horas correspondentes a um dia de serviço, nos termos fixados pelo superior hierárquico imediato.

§ 2º - A fiscalização do horário far-se-á por meio de ponto eletrônico.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 11 de junho de 2014.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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