ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0117, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MAXSON SOUZA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de os servidores haverem preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;
CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito, que tornou possível penas nesta data a edição desta Portaria;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença prêmio ao servidor abaixo indicado, com fundamento no art. 107[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) aos servidores:
a) Maxson Souza da Silva, a partir de 01/12/2025;
Art. 2º.Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional do servidor, pelo prazo legal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1 de dezembro de 2.025.
Sericita/MG, 10 de dezembro de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
[1]Art. 107 - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio com a remuneração de cargo efetivo. Parágrafo único. É facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo, em até 3 (três) parcelas correspondentes a 30 (trinta) dias, cada.
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:0956EB54