ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.432 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “Praça Francisco Euder Alvarenga Tiago” a praça a ser construída no bairro Prefeito Norberto Berno, saída para a Comunidade dos Tiagos, neste Município de Laranjal/MG.
Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei passará a vigorar oficialmente após a inauguração da referida praça, vez que as obras se encontram em andamento.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação das placas indicativas com a nova denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 19 de dezembro de 2025.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Laranjal
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:0960CDF5