ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE AÇUCENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO IMPETRADO NO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024.

O Prefeito Municipal de Açucena, Minas Gerais, no uso de suas atribuições, informa aos interessados que o recurso administrativo impetrado no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 005/2024, Processo Administrativo nº 028/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços para a consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Açucena-MG, que, dentre outros fins, visa à pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural, conforme previsto na Lei 18.030/2009, e seu repasse de acordo com a normativa vigente do CONEP para o ano corrente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, pela empresa COLETIVO CONSULTORIA E GESTÃO DE PROJETOS SOCIOCULTURAIS LTDA foi INDEFERIDO.

 

Açucena, MG, 20 de junho de 2024.

 

RAULISSON MORAIS. 

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Mayron Cesar Moreira Magalhaes
Código Identificador:0962FF76