ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades do Aniversário de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública da “Banda Detonautas Roque Clube”;
a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Comissão de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação da “Banda Detonautas Roque Clube”, para apresentação às 22h00min (vinte e duas horas), no Parque de Eventos, no dia 29 de agosto de 2025, por ocasião das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 01h20min (uma hora e vinte minutos), através da empresa PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.818.772/0001-84.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da “Banda Detonautas Roque Clube”, para apresentação às 22h00min (vinte e duas horas), no Parque de Eventos, no dia 29 de agosto de 2025, por ocasião das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 01h20min (uma hora e vinte minutos), através da empresa PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.818.772/0001-84, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 022/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 03/2025.
Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA
Comissão de Contratação
Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:0978D31F