ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 537/2024

LEI MUNICIPAL Nº 537/2024

 

«DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ».

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica denominado o Centro de Convivência do Município de Jequitibá, como «Centro de Convivência Aristides Pinheiro» localizado na Rua João Saturnino Lopes nº 320 – Centro – Jequitibá.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

SANCIONADA EM: 05/MARÇO /2024

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:099FDB5E