ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE GUARANI - MG.

CNPJ: 18.338.160/0001-00.

 

BENEFICIÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANI – APAE.

CNPJ: 08.382.006/0001-82.

 

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto Repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarani - APAE, provenientes de Emenda Parlamentar, destinados ao custeio das ações e atividades desenvolvidas no âmbito da oferta do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, visando à manutenção, qualificação e continuidade dos atendimentos prestados pela entidade.

 

O recurso será destinado por meio da Emenda Parlamentar nº 202524880004.

 

A Emenda Parlamentar é de autoria do deputado federal Rodrigo de Castro.

 

PRAZO: Este Instrumento tem sua vigência até 31/12/2027, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até quatro anos, se houver interesse e conveniência da administração municipal.

 

VALOR: Para a execução do objeto deste Termo de Colaboração, os recursos somam o valor de R$ 55.572,88 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

 

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.

 

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026.

 

SIGNATÁRIOS: EMERSON PATRICK VIEIRA E SHYRLEI VIEIRA DE BARROS RIBEIRO.


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:09FDC891