ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03470 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03470
de 07 de NOVEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO
23.695.0017 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.033 - MANUT.DESP. EVENTOS, FESTIVAIS TURISTICOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Adiciona: 15.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
04.122.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.028 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORIAS PROPRIOS MUNICIPAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Reduz: 15.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/11/2025.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 03470
de 07 de NOVEMBRO de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:0A15F2C8