ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - DECRETO Nº 17.672/26

Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Maria Helena Gontijo de Rezende ao cargo de Secretário Escolar.

 

A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ato Decisório proferido nos autos do Processo Administrativo Digital de Readaptação Funcional nº 01170.000000071/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica a servidora Maria Helena Gontijo de Rezende, detentora do cargo efetivo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, GH 18, matrícula 99015502, Padrão BH e com carga horária mensal 125 h/a, readaptada ao cargo de Secretário Escolar, GH 18, Padrão BH, mantendo-se a jornada do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 05 de novembro de 2026.

 

(assinado eletronicamente)

Janete Aparecida Silva

Prefeita Municipal

 

(assinado eletronicamente)

Matheus da Silva Tavares

Secretário Municipal de Governo

 

(assinado digitalmente)

Thiago Nunes Lemos

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

 

(assinado eletronicamente)

Taciana Alcântara de Carvalho

Procuradora-geral Adjunta do Município


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:0A24EDCD