ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 499/2026

PORTARIA Nº. 499, DE 13 DE JULHO DE 2026

 

Indica agentes públicos para comporem o Comitê Intermunicipal de Gestão e Parceria dos Municípios de Espera Feliz, Caparaó e Caiana.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando as disposições do Decreto Municipal nº. 1.495, de 30 de junho de 2026, do Município de Espera Feliz, referendado pelo Decreto Municipal nº. 1.786, de 13 de julho de 2026, do Município de Caparaó,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam os agentes públicos abaixo relacionados indicados para comporem o Comitê Intermunicipal de Gestão e Parceria dos Municípios de Espera Feliz, Caparaó e Caiana, com a finalidade de promover a cooperação institucional, o planejamento integrado, o acompanhamento de projetos de interesse comum e o fortalecimento das ações intermunicipais.

 

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

Felipe Tannus Cheim - Titular;

Adenilson Valério Leite - Suplente;

 

II - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

a) Camilla Carvalho Ferreira de Souza - Titular;

b) João Paulo Brinati - Suplente;

 

III - Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

a) Míriam Ferreira Guedes - Titular;

b) Alexandre Silva Pereira - Suplente;

 

IV - Representantes do Conselho Tutelar:

a) Maria Emília Spamer da Silva - Titular;

b) Sandra Silva Ribeiro – Suplente.

 

Art. 2º O Comitê será coordenado por representante titular do Município de Espera Feliz, ou por outro membro eleito pelos integrantes, conforme dispuser o Regimento Interno.

 

Art. 3º Competem aos membros:

 

I - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;

II - propor ações, programas e projetos de interesse comum;

III - acompanhar a execução das deliberações do Comitê;

IV - promover a integração entre os Municípios participantes;

V - desempenhar outras atribuições compatíveis com os objetivos estabelecidos no Decreto Municipal nº. 1.495, de 30 de junho de 2026, do Município de Espera Feliz, referendado pelo Decreto Municipal nº. 1.786, de 13 de julho de 2026, do Município de Caparaó.

 

Art. 4º A participação no Comitê Intermunicipal de Gestão e Parceria dos Municípios da Comarca de Espera Feliz é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

 

Art. 5º Na ausência do membro titular, atuará o respectivo suplente com os mesmos direitos e deveres.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 13 de julho de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:0A784FF6