ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2731, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE: “FICA CRIADA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUAXUPÉ.”
LEI Nº 2731, de 18 de novembro de 2019
Que dispõe sobre: “FICA CRIADA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUAXUPÉ.”
A Câmara municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu Prefeito de Guaxupé sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a Semana da Consciência Negra nas escolas municipais de Guaxupé.
Art. 2º- A Semana da Consciência Negra será realizada anualmente na semana do dia 20 de novembro onde é comemorado o Dia da Consciência Negra em todo o país.
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
Guaxupé, 18 de novembro de 2019.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
Código Identificador:0ABF4378