ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2731, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE: “FICA CRIADA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUAXUPÉ.”

LEI Nº 2731, de 18 de novembro de 2019

 

Que dispõe sobre: “FICA CRIADA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUAXUPÉ.”

 

A Câmara municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu Prefeito de Guaxupé sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criada a Semana da Consciência Negra nas escolas municipais de Guaxupé.

 

Art. 2º- A Semana da Consciência Negra será realizada anualmente na semana do dia 20 de novembro onde é comemorado o Dia da Consciência Negra em todo o país.

 

Art. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

 

Guaxupé, 18 de novembro de 2019.

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

 

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município 


Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
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