ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.494, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Relações Institucionais”

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDOa necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal;

 

CONSIDERANDOque o inciso II, do artigo 37, da Constituição da República, assim como o parágrafo 1º, do artigo 39, da Lei Orgânica do Município, preceituam que os cargos em comissão são declarados por lei de livre nomeação e exoneração;

 

CONSIDERANDOo disposto no inciso II, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;

 

CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024, e Lei Complementar Municipal nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 13.231, de 21 de janeiro de 2025, com redação alterada pelo Decreto nº 13.258, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Institucionais;

 

DECRETA

 

Art. 1º.Fica a Senhora relacionada a seguir, nomeada ao Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Relações Institucionais, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2026:

 

CARGO

CODIGO

NOME

Secretário Municipal de Relações Institucionais

CCE – 1.18.0

RUBIA LUISA DE MOURA AREDES CARVALHO

 

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 13 de outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:0ABF86A9