ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITACARAMBI
Leis Portarias e Decretos
LEIS PORTARIAS E DECRETOS
LEI 1710/2016
Aprova Loteamento denominado Santa Fé, no perímetro urbano do Município, e dá outras providências
O povo do Município de Itacarambi, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o projeto de loteamento de terreno urbano denominado Loteamento Residencial Santa Fé, de propriedade de Imobiliária Fuchs Ltda-ME, com área total de 223.696,25m², constituído por 510 lotes, divididos em 31 quadras devidamente numeradas, conforme memorial descritivo anexo, bem como projeto geométrico, os quais passam a ser parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O loteamento a que se refere o artigo anterior tem as seguintes características:
QUADRA A-01, composta por 07 lotes, numerados de 01 a 07;
QUADRA A-02, composta por 21 lotes, numerados de 08 a 27 e 61;
QUADRA A-03, composta por 25 lotes, numerados de 28 a 52;
QUADRA A-04, composta por 08 lotes, numerados de 53 a 60;
QUADRA B-01, composta por 09 lotes, numerados de 01 a 09;
QUADRA B-02, composta por 06 lotes, numerados de 20 a 25;
QUADRA B-03, composta por 10 lotes, numerados de 10 a 19;
QUADRA B-04, composta por 07 lotes, numerados de 26 a 32;
QUADRA C-01, composta por 18 lotes, numerados de 01 a 18;
QUADRA C-02, composta por 03 lotes, numerados de 19 a 21;
QUADRA C-03, composta por 11 lotes, numerados de 22 a 32;
QUADRA D-01, composta por 18 lotes, numerados de 01 a 18;
QUADRA D-02, composta por 12 lotes, numerados de 19 a 30;
QUADRA D-03, composta por 11 lotes, numerados de 31 a 41;
QUADRA E-01, composta por 18 lotes, numerados de 01 a 18;
QUADRA E-02, composta por 12 lotes, numerados de 19 a 30;
QUADRA E-03, composta por 06 lotes, numerados de 31 a 36;
QUADRA F-01, composta por 12 lotes, numerados de 19 a 30;
QUADRA G-01, composta por 18 lotes, numerados de 01 a 18;
QUADRA G-02, composta por 10 lotes, numerados de 19 a 28;
QUADRA H-01, composta por 18 lotes, numerados de 01 a 18;
QUADRA H-02, composta por 13 lotes, numerados de 19 a 31;
QUADRA H-03, composta por 04 lotes, numerados de 32 a 35;
QUADRA I-01, composta por 12 lotes, numerados de 01 a 12;
QUADRA I-02, composta por 17 lotes, numerados de 13 a 29;
QUADRA I-03, composta por 13 lotes, numerados de 30 a 42;
QUADRA J-01, composta por 26 lotes, numerados de 01 a 21 e de 56 a 60;
QUADRA J-02, composta por 10 lotes, numerados de 22 a 31;
QUADRA K-01, composta por 21 lotes, numerados de 01 a 21;
QUADRA K-02, composta por 06 lotes, numerados de 22 a 27;
QUADRA K-03, composta por 13 lotes, numerados de 28 a 40;
QUADRA K-04, composta por 03 lotes, numerados de 41 a 43;
QUADRA L-01, composta por 10 lotes, numerados de 01 a 10;
QUADRA M-01, composta por 11 lotes, numerados de 01 a 11;
QUADRA N-01, composta por 38 lotes, numerados de 01 a 38;
QUADRA 12, composta por 16 lotes, numerados de 01 a 16;
QUADRA 17, composta por 19 lotes, numerados de 01 a 19;
QUADRA 18, composta por 24 lotes, numerados de 01 a 24;
Área Total dos Lotes: 119.180,86² (cento e dezenove mil, cento e oitenta metros e oitenta e seis centímetros quadrados);
Área das Ruas, Avenidas e Calçadas: 65.734,59m² (sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e quatro metros e cinquenta e nove centímetros quadrados);
Área Verde (reserva Florestal): 29.264,30m² (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e quatro metros e trinta centímetros quadrados);
Área Institucional: 3.925,04m² (três mil, novecentos e vinte e cinco metros e quatro centímetros quadrados);
Área de Servidão Pública (CEMIG): 5.591,45m² (cinco mil, quinhentos e noventa e um metros e quarenta e cinco centímetros quadrados);
Área Total do Loteamento: 223.696,25m² (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa e seis metros e vinte e cinco centímetros quadrados).
Art. 3º. As obras de execução de infraestrutura básica previstas em Lei são de responsabilidade do proprietário do loteamento e terá a sua implementação condicionada à aprovação pelos órgãos competentes.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial o Decreto 1439, de 22 de fevereiro de 2011;
Prefeitura Municipal de Itacarambi/MG, 29 de junho de 2016.
RAMON CAMPOS CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rita de Cassia Pereira da Silva
Código Identificador:0AFDB7F8