ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEIXEIRAS
Secretaria de Administração, Planej. e Controladoria
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E CONTROLADORIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2018
O Prefeito Municipal de Teixeiras, Dr. José Diogo Drumond Neto no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado a Contratação, por tempo determinado por excepcional interesse público, para o Quadro Geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Teixeiras, criado pela Lei Complementar no 21 de 16 de dezembro de 2009, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e a legislação complementar, especialmente a Lei Municipal n° 1.328 de 07 de abril de 2009 e suas alterações e demais normas contidas neste Edital.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua organização e execução caberá à Comissão Organizadora nomeada pelo Prefeito Municipal de Teixeiras.
O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo contratação por excepcional interesse público, por tempo determinado para os cargos constantes no Anexo A deste Edital.
Este Processo Seletivo Simplificado será válido até a realização de concurso público e/ou Processo Seletivo, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final.
Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília – DF.
As contratações decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado serão realizadas de acordo com a Lei Municipal n° 1.328 de 07 de abril de 2009 e com o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Todas as publicações oficiais serão divulgadas e poderão ser consultadas no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/).
Este Edital será publicado no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/).
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Compete à Comissão Organizadora, nomeada pelo Prefeito Municipal de Teixeiras – MG, através da Portaria 1152/2018, o acompanhamento e deliberação acerca de todos os atos deste Edital e do Processo Seletivo Simplificado.
Compete ao Prefeito Municipal de Teixeiras – MG a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora.
JORNADA DE TRABALHO, ATRIBUIÇÕES E SALÁRIO
A carga horária e o vencimento básico de cada cargo se encontram no Anexo A deste Edital, estando os vencimentos sujeitos a reajustes na forma de Lei.
As atribuições gerais e o nível de escolaridade exigido para a contratação constam do Anexo B deste Edital.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português na forma da Lei
Possuir a escolaridade e demais exigências de habilitação exigida para o cargo, conforme consta no Anexo B deste Edital.
Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos e estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais.
Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
Não estar sujeito a impedimento legal que o impeça de exercer cargo, função ou emprego público;
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da sua contratação;
Possuir carteira de identidade civil;
Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;
Apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado por meio de atestado médico em formulário fornecido pela Divisão de Recursos Humanos.
Cumprir as determinações deste Edital;
Outras exigências estabelecidas em lei e outros documentos poderão ser solicitados para assumir o cargo.
DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES
As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital, não sendo admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
O candidato poderá se inscrever apenas uma vez, para um dos cargos, sendo anuladas as inscrições subsequentes.
A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
As informações constantes no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Teixeiras de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto fornecidos pelo candidato.
A inscrição será realizada presencialmente, na Prefeitura Municipal de Teixeiras, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro, nesta cidade de Teixeiras nas datas previstas no Anexo D deste edital, formalizada com a entrega de envelope lacrado contendo a documentação constante no item 5.10.
O envelope deverá ser identificado com as seguintes informações:
Inscrição
Processo Seletivo Simplificado nº 003/2018
Nome do Candidato: _____________________________
CPF: __________________________________
Cargo: ____________________________________
Quantidade de páginas no envelope: ____________
Assinatura do Candidato: ________________________
No envelope deverá conter:
Ficha de Inscrição que deve ser retirada no site (www.teixeiras.mg.gov.br) preenchida com todas as informações requeridas em estrita observância da verdade, sob pena de desclassificação quando da conferência dos documentos comprobatórios.
documento de identidade, com fotografia, reconhecido legalmente em território nacional, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, tais como, OAB, CREA, CRM, CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n. 9.503/97); (cópia autenticada)
CPF (cadastro de pessoas físicas); (cópia autenticada)
comprovante de residência atualizado (até 03 (três) últimos meses anteriores a data da inscrição); (Original ou cópia autenticada)
comprovante de conclusão de escolaridade e habilitação exigida para o cargo, de acordo com o Anexo B deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino e comprovante de registro e adimplência em órgão de classe; (cópia autenticada)
Títulos de Formação Acadêmica (Certificado e Diplomas); (cópia autenticada)
Documentação de experiência profissional. (cópia autenticada)
Todos os documentos, descritos no item anterior deverão ser entregues de uma única vez, no período conforme o Anexo D deste Edital, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos, ainda que em fase recursal.
As folhas de documentos constantes no envelope devem ser numeradas sequencialmente e rubricadas no canto superior direito.
A quantidade de páginas deverá constar na identificação a ser feita na frente do envelope.
A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria – Divisão de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação:
Não fornecerá envelope ou cola para acondicionar os documentos;
Não aceitará documentos fora dos envelopes;
Não aceitará envelopes sem a identificação;
Não aceitará protocolos de documentos e nem declarações justificando a ausência de documentos.
Os certificados, diplomas de cursos e outros comprovantes de títulos deverão ser apresentados mediante cópia autenticada - frente e verso.
Os títulos referentes à conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado, assim como os exigidos para a contratação, deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – do Ministério da Educação e Cultura – MEC.
O título referente à Curso de Pós-Graduação realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução n. 01, de 03 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.
Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos referentes aos títulos.
A comprovação de experiência profissional na área de atuação far-se-á mediante a análise dos seguintes documentos:
certidão de contagem de tempo, original, expedida pela repartição em que o candidato trabalhe ou tenha trabalhado, se de cargo ou emprego público;
registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com cópia das folhas de identificação, admissão e rescisão. Caso não haja rescisão, apresentar cópia dos contracheques dos 03 (três) últimos meses anteriores a inscrição;
contrato de trabalho de prestação de serviços para os profissionais autônomos com expressa menção do CNPJ ou CPF do contratante, bem como o período de prestação dos serviços com assinaturas reconhecidas em cartório;
DA SELEÇÃO
A análise de Títulos/Formação Acadêmica/Experiência Profissional terá o valor máximo de 100,00 (cem) pontos.
O candidato poderá apresentar títulos, observados os valores máximos para pontuação e quantidade dispostos no Anexo C deste Edital.
Para a contagem de tempo de experiência profissional não será considerada, em hipótese alguma, a fração de ano.
Serão considerados aprovados os candidatos que preencherem todos os requisitos do Edital, de acordo com as informações prestadas no ato da inscrição, sendo publicada a relação dos candidatos classificados de acordo com as datas e horários previstos no Anexo D.
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
O Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será aferido pela somatória dos pontos obtidos na análise de títulos/experiência profissional.
Os candidatos habilitados serão classificados, para cada cargo, em ordem decrescente.
Havendo empate, terá preferência sucessivamente o candidato:
que tiver maior tempo de experiência Profissional na área específica;
que tiver a maior idade;
DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS
Poderá haver interposição de impugnação à(s) norma(s) do Edital, de recurso contra a pontuação atribuída na Análise de Títulos/Experiência Profissional, apresentada nos prazos conforme o Anexo D deste Edital.
A impugnação das normas do Edital deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG por qualquer interessado no período conforme o Anexo D deste Edital.
Os recursos deverão ser apresentados nos períodos conforme o Anexo D deste Edital, diretamente pelo candidato ou por procurador devidamente constituído na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos.
Os recursos/impugnações deverão ser apresentados:
Com argumentação lógica e consistente;
Digitado em duas vias (uma original e uma cópia);
Dentro do prazo estipulado;
Específico para cada objeto de recurso ou cláusula do edital;
Em envelope padrão para folha A4, lacrado, com a identificação:
Recurso - Edital Processo Seletivo Simplificado nº 003/2018
Nome do Candidato: _____________________________
CPF: __________________
Cargo: _________________
Assinatura do Candidato: ________________________
Os recursos deverão obedecer ainda ao seguinte:
Apresentar identificação do candidato apenas na parte externa do envelope que contenha o recurso;
Não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso.
Será admitido um único recurso por candidato, para cada evento deste Edital, devidamente fundamentado e com embasamento legal.
Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso ou impugnação apontado no item 8.1 deste edital.
Para interposição de recurso contra a pontuação obtida na Análise de Títulos/Experiência Profissional, o candidato pessoalmente, caso deseje, terá vista ao formulário de Critérios de Avaliação de Títulos, dentro do período recursal, que será disponibilizado exclusivamente para esta finalidade, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos.
Os resultados da análise das impugnações e dos recursos serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, seguindo as datas e horários previstos no Anexo D deste Edital.
Após a disponibilização de que trata o subitem anterior, a fundamentação da decisão sobre a impugnação ou recurso ficará disponível para consulta individualizada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, até a data de homologação deste Processo Seletivo Simplificado.
Somente o recorrente, pessoalmente ou por seu procurador devidamente constituído, terá vista da fundamentação tratada no subitem anterior.
No julgamento dos recursos, poderá ser exigida pela Comissão Organizadora o esclarecimento de informações fornecidas no ato da inscrição.
HOMOLOGAÇÃO
Após o exaurimento dos prazos de recurso e o julgamento dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal de Teixeiras/MG.
O ato de Homologação do Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será publicado no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/).
DA CONTRATAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, conforme ocorra o surgimento de vagas os candidatos classificados serão convocados por meio de Editais, a serem publicados no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br), para apresentarem os documentos.
Para ser contratado o candidato deverá comprovar o atendimento dos requisitos de investidura dispostos neste Edital e no Edital de Convocação, e apresentar, obrigatoriamente, os originais e fotocópias simples de documentos solicitados no Edital de Convocação.
O local, a data e horário de apresentação da documentação para contratação serão informados pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria por meio do Edital de Convocação.
Havendo dissonância entre as informações prestadas no ato da inscrição e o conteúdo dos documentos, não sendo apresentado no ato da convocação o documento exigido, ou não comparecer no local, dia e horário estabelecido no Edital de Convocação o candidato será desclassificado, sendo convocado para apresentação da documentação o candidato imediatamente seguinte.
A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos e demais disposições legais pertinentes.
É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos documentos e a compatibilidade entre os dados informados no ato da inscrição e os constantes na documentação apresentada. A não apresentação destes impedirá a contratação do candidato.
Estará impedido de ser contratado o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados neste Edital bem como no Edital de Convocação.
Somente poderá ser contratado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante apresentação de atestado médico em formulário fornecido pela Divisão de Recursos Humanos.
O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar em turnos diferenciados. Será exigida do candidato, quando da apresentação dos documentos para a sua contratação, declaração de que está ciente da jornada de trabalho em turnos que poderão ser diferenciados.
O candidato contratado deverá iniciar sua prestação de serviços na data definida pela Prefeitura Municipal de Teixeiras, sob pena de rescisão de seu contrato.
DA LOTAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO
Os candidatos aprovados e convocados serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde e suas Divisões conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria.
As contratações de pessoal decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado vigerão pelo prazo previsto na Lei Municipal n° 1.328 de 07 de abril de 2009 e suas alterações posteriores e de acordo com a necessidade do município.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Processo Seletivo Simplificado contidas neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.
É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de encerramento das inscrições. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata, que incorporar-se-ão a este edital, sendo publicada conforme disposto neste Edital.
Em qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, a convocação e a contratação do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração e, ou, qualquer irregularidade no processo ou documentos apresentados.
Os candidatos aprovados se comprometem a comunicar, por escrito, à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria, qualquer alteração de endereço ou demais dados apresentados no ato de inscrição, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização, inclusive de não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada.
Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Processo Seletivo Simplificado, valendo, para esse fim, a respectiva publicação.
Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, títulos e/ou de documentos após as datas e que não sejam as estabelecidas neste Edital.
Não serão considerados os recursos, títulos ou outros documentos encaminhados via fax, via postal, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora dos prazos determinados neste Edital.
Não será disponibilizada cópia e/ou devolução ao candidato do recurso entregue, ficando a documentação sob responsabilidade da Comissão Organizadora até a homologação.
Toda documentação referente a este Processo Seletivo Simplificado ficará guardada por 04 (quatro) anos na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria.
As contratações que decorrerem da aprovação no Processo Seletivo regulado por este Edital poderão ser rescindidas antes do prazo previsto para tanto, por motivo de interesse público ou por conveniência e oportunidade da Administração ou avaliação negativa de desempenho.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Integram este Edital os seguintes anexos:
Anexo A – Códigos, Carga Horária e Vencimento;
Anexo B – Quadro de Atribuições Gerais e Escolaridade;
Anexo C – Avaliação da Prova de Títulos – Técnico em Enfermagem - PSF;
Anexo C – Avaliação da Prova de Títulos – Enfermeiro, Médico e Odontólogo – PSF e Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta e Nutricionista.
Anexo D - Datas, locais e horários
Teixeiras, 13 de abril de 2018
JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO
Prefeito Municipal
ANEXO A
CÓDIGOS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO
|
Nº |
CARGO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO |
|
01 |
Enfermeiro |
40h |
R$ 1.967,40 |
|
02 |
Enfermeiro – PSF |
40h |
R$ 2.890,81 |
|
03 |
Farmacêutico |
40h |
R$ 1.967,40 |
|
04 |
Fisioterapeuta |
20h |
R$ 983,70 |
|
05 |
Médico – PSF |
40h |
R$ 6.151,92 |
|
06 |
Nutricionista |
40h |
R$ 1.967,40 |
|
07 |
Odontólogo – PSF |
40h |
R$ 3.500,00 |
|
08 |
Técnico em Enfermagem – PSF |
40h |
R$ 880,00 |
ANEXO B
ANEXO B - QUADRO DE ATRIBUIÇÕES GERAIS E ESCOLARIDADE
|
Nº |
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
HABILITAÇÃO e ESCOLARIDADE |
COMPROVANTE |
|
01 |
Enfermeiro |
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes; verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes; aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões de sangue e plasma; coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator RH; auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações; fazer curativos pós-operatório delicados e retirar pontos; auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos; participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade; padronizar o atendimento de enfermagem; avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos; dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Enfermagem + Inscrição no Conselho Regional |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do COREN e Comprovante de adimplência com o Conselho |
|
02 |
Enfermeiro – PSF |
I - Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; II - Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; III - Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; IV - Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem; V - Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente da equipe de saúde; e VI - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. Desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Enfermagem + Inscrição no Conselho Regional |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do COREN e Comprovante de adimplência com o Conselho |
|
03 |
Farmacêutico |
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos. Dispensar medicamentos, imunobiológicos, cosméticos, alimentos especiais e correlatos: Selecionar produtos farmacêuticos; criar critérios e sistemas de dispensação; avaliar prescrição; proceder a dispensação; instruir sobre medicamentos e correlatos; notificar fármaco-vigilância. Garantir a qualidade de produtos e serviços farmacêuticos: Monitorar produtos, processos, áreas e equipamentos; emitir laudos, pareceres e relatórios; controlar descarte de produtos e materiais; participar em ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa. Supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de produtos: Comprovar origem dos produtos; fixar critérios de armazenamento; fracionar produtos; colaborar na definição de logística de distribuição. Prestar serviços: Orientar usuário no uso de produtos; aplicar injetáveis; realizar pequenos curativos; medir pressão arterial; prestar serviços de inaloterapia. Utilizar recursos de Informática. Desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Farmácia + Inscrição no Conselho Regional |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do CRF e Comprovante de adimplência com o Conselho |
|
04 |
Fisioterapeuta |
Atender pacientes em unidades de saúde da prefeitura e em residências: Analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e socioculturais dos pacientes; traçar plano terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognição e o desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos; estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; estimular adesão e continuidade do tratamento; indicar tecnologia assistiva aos pacientes. Habilitar pacientes: Eleger procedimentos de habilitação; habilitar funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico; aplicar técnicas de tratamento de reabilitação; aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto; habilitar funções intertegumentares; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL). Orientar pacientes e familiares: Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas. Promover campanhas educativas. Produzir manuais e folhetos explicativos. Utilizar recursos de informática. Desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Fisioterapia + Inscrição no Conselho Regional |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira Profissional do CREFITO e Comprovante de adimplência com o Conselho |
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05 |
Médico – PSF |
I - Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; II - Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); III - Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínicocirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; IV - Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; V - Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; VI - Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente da equipe de saúde; e VII - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. Desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Medicina + Inscrição no Conselho Regional |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira de Identidade Médica e Comprovante de adimplência com o Conselho |
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06 |
Nutricionista |
Elaborar, implantar, manter e avaliar planos e/ou programas de alienação e nutrição para a população; propor e coordenar adoção de norma, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, em estabelecimentos escolares, hospitalares e outros; elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de higiene alimentar, visando a proteção materno-infantil; prescrever regimes para pessoal sadias ou subnutridas, bem como dietas especiais para doentes; orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos; recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e à conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e latentes; determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem adquirido; verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos alimentares; difundir conhecimentos de nutrição e educação alimentar, através de aulas ministradas em cursos populares; elaborar relatórios sobre assunto pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Nutrição |
Diploma e Histórico Escolar. |
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07 |
Odontólogo – PSF |
I - Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; II - Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; III - Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; IV - Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; V - Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; VI - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; VII - Contribuir e participar das atividades de educação permanente da equipe de saúde; VIII - Realizar supervisão técnica do THD e do ACD; e IX - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF . Desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Odontologia + Inscrição no Conselho Regional |
Diploma, Histórico Escolar, Carteira de Registro (CRO) e Comprovante de adimplência com o Conselho |
|
08 |
Técnico em Enfermagem – PSF |
I - Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competência técnicas e legais nas diferentes unidades de saúde do município; II - participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados dentro do planejamento de ações traçado pela equipe e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); III - preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos; IV - zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências das unidades de trabalho, garantindo o controle de infecção; V - Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; VI - no nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; VII - realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às família de risco, conforme planejamento traçado pela equipe; VIII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das unidades básicas de saúde; Desempenhar tarefas afins. |
Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico de Enfermagem + Inscrição no Conselho Regional.
|
Histórico Escolar Ensino Médio, Diploma de Curso Técnico, Carteira Profissional do Coren e Comprovante de adimplência com o Conselho |
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSF
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
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|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre (10 pontos por título). Máximo 3 títulos. |
30 |
|
|
02 |
Diploma de graduação em qualquer área do conhecimento obtido em curso reconhecido pelo MEC. Máximo 1 título. |
25 |
|
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03 |
Declaração de Instituição de Educação Superior, reconhecida pelo MEC, declarando matrícula e frequência à partir do 3º Período/Módulo de Curso Superior, em qualquer área do conhecimento. Máximo 1 declaração. |
20 |
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GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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01 |
Experiência no cargo em que concorre ou em áreas correlatas/correspondentes mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 5 pontos por cada ano |
25 |
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GRUPO I + GRUPO II |
100 |
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TOTAL |
100 |
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ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – ENFERMEIRO, MÉDICO E ODONTÓLOGO – PSF
Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta e Nutricionista
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Nome do candidato(a): Cargo: |
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Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
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Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
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01 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. |
20 |
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02 |
Certificado de Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pela CAPES, relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. |
15 |
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03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) na área de saúde. (05 pontos por título). Máximo 3 títulos. |
15 |
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04 |
Certificado de participação em Curso de Capacitação, na área de saúde, com carga horária mínima de 40h. (05 pontos por título). Máximo 3 certificados. |
15 |
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GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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01 |
Experiência no cargo em que concorre, mínimo de 01 (um) ano e máximo 07 (sete) anos, sendo 5 pontos por cada ano |
35 |
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GRUPO I + GRUPO II |
100 |
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TOTAL |
100 |
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ANEXO D – DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS
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PERÍODOS |
ATIVIDADE |
LOCAL |
HORÁRIO |
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13/04/2018 |
Publicação do Edital |
Quadro de publicações da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/). |
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16/04/2018 a 19/04/2018 |
Período para apresentação de recursos contra o Edital |
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG |
13h às 16h |
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20/04/2018 a 25/04/2018 |
Período de Inscrições e entrega de documentos |
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG |
13h às 16h |
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07/05/2018 |
Divulgação da Classificação |
Quadro de publicações da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/). |
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08/05/2018 a 11/05/2018 |
Período para apresentação de Recursos |
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG |
13h às 16h |
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14/05/2018 a 18/05/2018 |
Análise dos Recursos |
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21/05/2018 |
Publicação do Resultado Final
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Quadro de publicações da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/). |
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Divulgação da Classificação Final |
Publicado por:
Glauciano Correa Rosado
Código Identificador:0B206BFC