ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PORTARIA 208

PORTARIA nº 208 - 01/09/2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARCOS – MG.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento, resolve NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO nos termos do art. 2ª, XI; art. 35 § 6º, art. 66, parágrafo único da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, com mandato de 01 (um) ano, com os respectivos membros e equipe de apoio abaixo relacionados:

 

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação no Município de Arcos – MG:

 

I – Membros Permanentes:

Presidente: Ana Paula Torres de Morais – Maspm nº 124.889/8

Vice-Presidente: Thiago Ribeiro Lima – Maspm nº 9419/6

II – Membros Específicos: os servidores abaixo denominados participarão da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, juntamente com os Membros Permanentes:

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Renata Oliveira Nativo – Maspm nº 9384/0

Suplente: Giselle Tatiane Silva – Maspm nº 154116/1

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social:

Titular: Lucineia José da Silva Cardoso MASP 98183/1

Suplente: Maria Elida de Sousa MASP 1413856/1

 

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo:

Titular: Camila Carvalho Sales Lage – Maspm nº 9412/9

Suplente: Risilene Rosa da Silva Oliveira – Maspm nº 102578/3

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura:

Titular: César Augusto Rodrigues Teixeira – Maspm nº. 10083-8

Suplente: Tânia Cristina de Castro – Maspm nº 150013/9

 

Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Luciana Aparecida Dias dos Santos – Maspm nº.9383/1

Suplente: Guilherme Henrique Menezes - Maspm nº 9393/9

 

Parágrafo único - Substituirá o Presidente, nas suas ausências, o Vice-Presidente: Thiago Ribeiro Lima – Maspm nº 9419/6.

 

De acordo com a art. 35, § 6º da lei Federal 13.019/2014, Será impedida de participar como gestor da parceria ou como membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 094, de 27/04/2026.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 1º de setembro de 2026.

 

WELLINGTON E.F. RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal de Arcos


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:0B44EE9D