ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
PREFEITURTA MUNICIPAL
PREFEITURTA MUNICIPAL
ERRATA À LEI 2.109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Lei 2.109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre crédito especial e autoriza conceder Auxílio Financeiro as Entidades que especifica.
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até a importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para transferência de recursos as Associações de Pequenos Produtores Rurais e Associações Esportivas, que correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias:
0201 Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
0401 Administração Pública Municipal
0.105 Subvenções a Associações Rurais – Emenda Estadual
445042 Auxílios....................R$150.000,00 (Cento cinquenta mil reais), DR 17100003210.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Jacuí, aos 15 de dezembro de 2025
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Republique-se a Lei 2.109 de 10 de dezembro de 2025 com a devida correção.
NICOLAU ACHCAR SANTOS JÚNIOR
Procurador-Geral do Município
OAB/MG Nº 91.986
Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:0B79D783