ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

PREFEITURTA MUNICIPAL

PREFEITURTA MUNICIPAL
ERRATA À LEI 2.109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Publica-se, novamente, a LEI 2.109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, para correção de erro material, conforme segue:

 

Lei 2.109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Abre crédito especial e autoriza conceder Auxílio Financeiro as Entidades que especifica.

 

O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até a importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para transferência de recursos as Associações de Pequenos Produtores Rurais e Associações Esportivas, que correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias:

 

 0201 Gabinete do Prefeito

 04 Administração

 122 Administração Geral

 0401 Administração Pública Municipal

 0.105 Subvenções a Associações Rurais – Emenda Estadual

445042 Auxílios....................R$150.000,00 (Cento cinquenta mil reais), DR 17100003210.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

Jacuí, aos 15 de dezembro de 2025

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

 

Republique-se a Lei 2.109 de 10 de dezembro de 2025 com a devida correção.

 

NICOLAU ACHCAR SANTOS JÚNIOR

Procurador-Geral do Município

OAB/MG Nº 91.986


Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:0B79D783