ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO - PROCESSO LICITATÓRIO 0004/2025 – INEXIGIBILIDADE 0001/2025.
A Prefeitura Municipal de Congonhal, MG, Setor de Licitações, torna público o resultado do Termo Aditivo do Processo Licitatório nº 0004/2025, que tem por objeto CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO CAPUT, DA LEI 14.133/2021, DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO CONTRATANTE, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 1.431 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, tendo como contratado ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, com sede em Belo Horizonte, na Av Raja Gabaglia nº 385, bairro Cidade Jardim, Cep nº 30.380-103, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 20.513.859/0001-01 sendo favorável ao reajuste do preço conforme previsto em portaria 03 de 06 de agosto de 2025 “ Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos últimos 12 meses da contribuição mensal da afiliação e da mensalidade do diário online a partir de janeiro de 2026, respectivo preço anual de R$ 5.794,44 (cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do referido contrato. Congonhal, MG, 05 de janeiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:0B9A3785