ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - “AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO”
O Prefeito Municipal de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 72 inciso VI da Lei Orgânica do Município de Abaeté/MG de 18/03/1990 c/c artigo 1º da Lei Complementar n.º 026 de 12/03/2.007,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a retificação de área de lote urbano matriculado no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Abaeté-MG sob o Nº 19374 do livro 2-RG, localizado na Rua Teodoreto de Paiva, n° 570, bairro Centro, nesta cidade, de propriedade de Maria de Lourdes Roberto Alencar, brasileira, viúva, funcionária pública aposentada, inscrita no CPF sob o nº 436.556.886-87; Rosa Maria de Alencar, brasileira, separada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 484.748.786-91; Maria de Lourdes Alencar, brasileira, separada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 319.332.896-00; Maria Angélica de Alencar, brasileira, separada judicialmente, bancária, inscrita no CPF sob o nº 486.503.586-91; José Alves de Alencar Filho, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 538.573.566-34; Adriana do Carmo Lima, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 093.633.726-50, residentes e domiciliados na Rua Teodoreto de Paiva, 576, centro, Abaeté-MG, adiante pormenorizado:
Descrição do imóvel antes da retificação:
Um lote de terreno nesta cidade de Abaeté, situado na rua Teodoreto de Paiva, com as seguintes medidas e confrontações: 6,75 metros de frente confrontando com a rua Teodoreto de Paiva; 2,20 metros pelos fundos confrontando com a antiga área desmembrada 02, mais 1,60 metros com a antiga área desmembrada 02 e mais 3,15 metros com a área remanescente 01, 4,45 metros pela direta confrontando com a área remanescente 01, 15,80 metros pela direita com a área remanescente 01, 12,15 metros pela esquerda partindo do alinhamento da rua Teodoreto de Paiva confrontando com a antiga área desmembrada 01, e mais 7,75 metros confrontando com a antiga área desmembrada 02 fechando a poligonal e perfazendo uma área total de 106,47m². Nesta matrícula consta uma casa de residência nesta cidade de Abaeté/MG, situada na Rua Teodoreto de Paiva, nº 570, centro, tipo médio- ótimo, piso de cerâmica, forro de laje revestida com gesso, telhado fibrocimento e laje, revestimento em reboco, cozinha azulejado até o teto, pintura lavável, instalação elétrica embutida, 03 banheiros azulejados até o teto, contendo: PAVIMENTO TÉRREO: Uma sala de estar, uma copa/cozinha, um closet, uma suíte, um banheiro social, uma área de serviço, uma área descoberta, um lavabo, área de circulação, escada e hall. PAVIMENTO SUPERIOR: Dois dormitórios, uma área de circulação e um banheiro social, com a área total construída de 146,42m².
Descrição do imóvel após a retificação de área:
Imóvel localizado na Rua Teodoreto de Paiva, n° 570, bairro Centro, onde consta casa de residência nesta cidade de Abaeté/MG, tipo médio-ótimo, piso de cerâmica, forro de laje revestida com gesso, telhado fibrocimento e laje, revestimento em reboco, cozinha azulejado até o teto, pintura lavável, instalação elétrica embutida, 03 banheiros azulejados até o teto, contendo: PAVIMENTO TÉRREO: Uma sala de estar, uma copa/cozinha, um closet, uma suíte, um banheiro social, uma área de serviço, uma área descoberta, um lavabo, área de circulação, escada e hall. PAVIMENTO SUPERIOR: Dois dormitórios, uma área de circulação e um banheiro social, com a área total construída de 146,42m².
Inicia-se a descrição deste perímetro do lote no vértice localizado na divisa do imóvel de propriedade de Maria Consolação da Silva Freitas e da Rua Teodoreto de Paiva, deste, segue confrontando com o a Rua Teodoreto de Paiva por 6,77m, deste, deflete à direita e segue confrontando com o imóvel de propriedade de Maria Angélica de Alencar e Outros por 21,77m; deste, deflete à esquerda e segue com a mesma confrontação anterior por 0,40m; deste, deflete à direita e segue com a mesma confrontação anterior por 7,67m; deste, deflete à direita e segue com a mesma confrontação anterior por 1,20m; deste, deflete à direita e segue confrontando com o imóvel de propriedade de Cirino Gomes de Oliveira por 2,60m; deste, segue confrontando com o imóvel de propriedade de Orisvaldo Gomes da Silva por 4,80m; deste, deflete à esquerda e segue com a mesma confrontação anterior por 0,25m; deste, deflete à direita e segue com a mesma confrontação anterior por 2,00m; deste, deflete a esquerda e segue com a mesma confrontação anterior por 2,90m; deste, deflete à direita e segue com a mesma confrontação anterior por 7,72m; deste, deflete à esquerda e segue com a mesma confrontação anterior por 1,80m; deste, deflete a direita e segue confrontando com o imóvel de propriedade de Maria Consolação da Silva Freitas por 12,20m, até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Totalizando área total de lote de 128,20m² e perímetro de 72,08m.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté, 12 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Ivanir Deladier da Costa
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayara Noronha Silva
Código Identificador:0B9F2A45