ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE
Publicação
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LEI N° 1.644 /2022
LEI N° 1.644 /2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE-MG, por seus Representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, as seguintes Naturezas de despesas: abrindo-se para este fim
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE |
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Unidade 08 - Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo |
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Sub-Unidade 00 - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer |
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2.08.00.13.391.0014.2.0066-170 - 3.3.90.30.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL------------------------------------------- R$ |
40.000,00 |
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2.08.00.13.391.0014.2.0066-170 - 3.3.90.39.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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2.08.00.13.391.0014.2.0066-124 -4.4.90.51.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL-------------------------------------------- R$ |
15.064.29 |
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2.08.00.13.391.0014.2.0066-170 -4.4.90.51.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL-------------------------------------------- R$ |
18.745,90 |
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Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
93.810,19 |
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Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
93.810.19 |
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Total da Instituição 02---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
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Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
93.810,19 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE |
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Unidade 03 - Secret. Obras, M.Ambiente e Rec.Hídricos |
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Sub-Unidade 00 - Secret. Obras, M.Ambiente e Rec.Hídricos |
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2.03.00.18.541.0006.2.0026-170 - 3.3.90.39.00 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO----------------------------------------------------------------------- R$ |
78.745,90 |
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2.03.00.26.782.0004.1.0021-124-4.4.90.51.00 OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS |
15.064,29 |
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Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
93.810,19 |
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Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
93.810,19 |
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Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
93.810,19 |
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Grande, 01 de Julho de 2022
JORGE LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Victtor Elias da Silveira
Código Identificador:0BAD3851