ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

Publicação

PUBLICAÇÃO
LEI N° 1.644 /2022

LEI N° 1.644 /2022

 

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE-MG, por seus Representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, as seguintes Naturezas de despesas: abrindo-se para este fim

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE

 

Unidade 08 - Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Sub-Unidade 00 - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

2.08.00.13.391.0014.2.0066-170 - 3.3.90.30.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL------------------------------------------- R$

40.000,00

2.08.00.13.391.0014.2.0066-170 - 3.3.90.39.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL------------------------------------------- R$

20.000,00

2.08.00.13.391.0014.2.0066-124 -4.4.90.51.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL-------------------------------------------- R$

15.064.29

2.08.00.13.391.0014.2.0066-170 -4.4.90.51.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL-------------------------------------------- R$

18.745,90

Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.810,19

Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.810.19

Total da Instituição 02---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

 

Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.810,19

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE

 

Unidade 03 - Secret. Obras, M.Ambiente e Rec.Hídricos

Sub-Unidade 00 - Secret. Obras, M.Ambiente e Rec.Hídricos

2.03.00.18.541.0006.2.0026-170 - 3.3.90.39.00 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO----------------------------------------------------------------------- R$

78.745,90

2.03.00.26.782.0004.1.0021-124-4.4.90.51.00 OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS

15.064,29

Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.810,19

Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.810,19

Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.810,19

 

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Volta Grande, 01 de Julho de 2022

 

JORGE LUIZ GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Victtor Elias da Silveira
Código Identificador:0BAD3851