ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.582
DECRETO N.º 4.582, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Designa agentes públicos em observância ao princípio da segregação de funções.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;
Considerando a necessidade de designar funções conforme a Lei nº 14.133/21 e nos termos do Decreto Municipal nº 4.407, de 28 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Designa os agentes públicos relacionados no presente Decreto para o exercício das funções específicas na área de licitações e contratos.
Art. 2º Fica designada a servidora Derimar Borges da Silva, matrícula nº 60239 para exercer a função de Agente de Contratação.
Art. 3º Fica designado o servidor Rogério Marcos Resende, matrícula nº 63176 para exercer a função de Pregoeiro.
Art. 4º Fica designada a servidora Renata Dinare Santos, matrícula nº 62355 para exercer a função de Gestor de Contratos.
Art. 5º Os Secretários Municipais designarão no Documento de Formalização de Demandas "DFD" o servidor que atuará como fiscal do contrato.
Art. 6º A fiscalização dos contratos relacionados a obras e serviços de engenharia estará a cargo da arquiteta contratada, Luana Ferreira Arantes, registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) sob o n.º A131326 6.
Art. 7º Fica designada para atuar como assessora jurídica a servidora e advogada Karen Gonçalves Fernandes, matrícula nº 64147, OAB/MG 215.575.
Art. 8º Ficam designadas como responsáveis pela pesquisa de preço as servidoras Benedita Luiza de Araújo da Silva, matrícula nº 60461, e Ana Bárbara Teodoro dos Santos, matrícula nº 64088.
Art. 9º Ficam designados como responsáveis pela realização dos estudos técnicos preliminares e termos de referências as servidoras Bárbara Arantes Francisco, matrícula nº 64105, e Jocelaine Fagundes, matrícula nº 62314, bem como os Secretários Municipais, com o suporte de técnicos especializados.
Art. 10. Fica designado como responsável pelos editais e contratos o servidor Vonimar Rodrigues da Silva, matrícula nº 62190.
Art. 11. A equipe de apoio será integrada pelos servidores Marcos Antônio Moraes, matrícula nº 1373, e Vonimar Rodrigues da Silva, matrícula nº 62190.
Art. 12. Fica revogado o Decreto nº 4.564, de 5 de agosto de 2025.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 8 de janeiro de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karen Gonçalves Fernandes
Código Identificador:0C1351AC