ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 034/2025— TERMO ADITIVO DE PRAZO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, e a empresa CLINICA ODONTOLOGICA ORALDENTS NAQUE LTDA, na forma abaixo: O MUNICÍPIO DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na cidade de Naque/MG, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo seu Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Robson de Sena Moreira, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CLINICA ODONTOLOGICA ORALDENTS NAQUE LTDA, CNPJ nº 47.933.758/0001-46, sediada na Rua Dorcelino, nº 63, Bairro Centro, Naque/MG, representada por Fernando Vidal D Ávila, portador da Carteira de Identidade com Registro Geral sob o número 03197169170 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o número 036.197.156-70, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, firmar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Quarta do contrato originário, mediante as cláusulas e condições seguintes: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 058/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de radiologia odontológica, com emissão de laudos técnicos, destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 058/2025 pelo período de 12 (doze) meses, passando a viger de 15 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2027. A prorrogação ora ajustada tem amparo no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Quarta do contrato originário, que prevê a possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, observado o interesse da Administração e a manutenção das condições de habilitação da CONTRATADA. Em razão da prorrogação de prazo ora firmada, fica mantido o valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondente ao novo período de vigência, nas mesmas condições e forma de pagamento estabelecidas no contrato originário. Eventual reajuste observará a variação do índice IPCA/IBGE, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, nos termos da Cláusula Quarta do contrato originário, após 12 (doze) meses da data da proposta. Data da assinatura 04 setembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:0C377EDF