ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
UNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO - CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇA E ADOLESCENTE CASALAR NOMEAÇÃO DA DO – DO GESTOR RESPONSÁVEL – PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 251/2026

 

Município de Abaeté - Poder Executivo - Centro de Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente CASALAR – Nomeação do Gestor Responsável – Providências.

 

 O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO-SE a instituição do Centro de Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente CASALAR de que trata a Lei Complementar Municipal nº 136/2026; CONSIDERANDO-SE que a Unidade Institucional está sob vínculo e gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO-SE a necessidade de nomeação de gestor responsável pela Unidade e pela Política Municipal desenvolvida na CASALAR; DECRETA:

 

Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo Municipal, a Unidade Centro de Acolhimento Institucional CASALAR tem como gestora e responsável a Secretária Municipal de Assistência Social, Elisângela Maria dos Santos da Silva, Matrícula nº 3290.

 

 Art. 2º - Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Abaeté, 14 de Julho de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:0C50DD9B