ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
DECRETO Nº 063 DE 21 DE JULHO DE 2021
Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social.
O Prefeito Municipal de Cascalho Rico, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Cascalho Rico/MG, 21 de julho de 2021.
JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
VIVIANE APARECIDA RODRIGUES MARQUES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cascalho Rico/MG
Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:0C775386