ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIO DOCE
Comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Prefeitura Municipal de Rio Doce. Concorrência Pública nº. 001/2020. Extrato da ata de continuação da sessão de julgamento das propostas. A Prefeitura Municipal de Rio Doce, faz tornar público a continuação da sessão referente a Concorrência Pública nº 001/2020 tendo por objeto a contratação para execução de obras e serviços de engenharia para construção dos sistemas de esgotamento sanitário das comunidades rurais de jorge, matadouro e são josé do entre montes, na cidade de rio doce/mg, contrato bdmg/bf nº. 260.712/19, em atendimento aos convênios bdmg/fundação renova. Constatou-se a presença da licitante Construtora Vale do Ouro Eireli e Pontal Produtos e Serviços Eireli. Com a finalidade de dar continuidade a sessão de julgamento das propostas, suspensa no dia 14/07. De acordo com os termos do item 6.7.3 do edital, a licitante Pontal Produtos e Serviços Eireli manifestou interesse em cobrir a proposta de R$ 1.979.454,31 apresentada pela licitante Construtora Vale do Ouro Eireli. O envelope de proposta foi protocolado dentro do prazo legal. Concluída a abertura do envelope e o devido exame a Comissão entendeu estar formalmente instruída e de acordo com o Edital. Assim foi declarado pela Comissão Permanente de Licitação a vencedora Pontal Produtos e Serviços Eireli, com a proposta no valor R$ 1.979.433,61. Vale ressaltar, que na fase de habilitação, a licitante Pontal Produtos e Serviços Eireli havia apresentado a Certidão de Negativa de Débitos Estadual com a data de validade vencida. E caso fosse declarada como vencedora do certame, teria de apresentar a Certidão vigente. A mesma foi anexada juntamente com a proposta. Perguntado as licitantes se abririam mão do prazo recursal, a licitante Construtora Vale do Ouro Eireli disse que não, manifestando o interesse em interpor recurso. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a eventual apresentação de recursos contra a fase de julgamento de propostas de acordo com art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/1993. A ata encontra-se junto à CPL da Prefeitura Municipal, na Rua Antônio da Conceição Saraiva, nº 19, Centro, Rio Doce/MG. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Tel. 31-3883-5242.
Rio Doce, 22 de julho de 2020.
Publicado por:
Cristian Henrique de Melo Borges
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