ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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LEI MUNICIPAL Nº. 1.121, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

LEI Nº. 1.121, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

 

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 234, de 25 de outubro de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação e contém outras providências.

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº. 355/1996 passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário de Faveira, passando a ser: “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA FAVEIRA.”

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus-MG, 16 de setembro de 2019.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:0CEB7458