ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.335, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Dia da Folia de Reis no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências.

 

Autor: Ver. Odair Quincote

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Folia de Reis, a ser comemorado no dia 06 de janeiro.

 

Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passará a constar do Calendário Oficial de Comemorações do Município.

 

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará no que lhe couber a presente Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, em 22 de dezembro de 2020.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
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