ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Departamento de Recurso Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 10/2017.

O Exmo. Prefeito de Catas Altas, Sr. José Alves Parreira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em consonância com o art. 37, IX da Constituição Federal e da autorização Legislativa contida na Lei Municipal 512/2016, c/c Decreto 119/2017, resolve tornar público no período compreendido entre os dias 09, 10 e 11 de outubro de 2017, as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado (PSPS) nº. 10/2017, destinado ao recrutamento de pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nas seguintes áreas:

 

1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.Os candidatos aprovados e classificados serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal no prazo de 180 dias, conforme validade do PSPS.

1.2 A coordenação de todas as etapas do PSPS, inclusive o julgamento de quaisquer recursos, será de responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo.

1.3 O PSPS será composto de Prova Objetiva e Prova de Títulos.

1.4 As inscrições para este processo seletivo serão gratuitas.

1.5 Os candidatos aprovados se submeterão ao regime jurídico estatutário, não possuindo qualquer vínculo efetivo ou permanente com o Município.

 

2- DOS CARGOS E REQUISITOS

2.1 O PSPS destina-se ao recrutamento de pessoal para exercício das atribuições dos seguintes cargos:

 

Código

Cargos

Vagas

Carga horária semanal

Vencimentos

Qualificação Exigida

NS-06-02

ENFERMEIRO PSF

01*

40

R$ 7.621,37

Curso Superior em Enfermagem, com Registro Ativo no COREN

NS- 09

FISIOTERAPEUTA

01*

20

R$ 3.073,72

Curso Superior em Fisioterapia, com Registro Ativo no CREFITO

NS - 08 -01

FARMACÊUTICO

01

20

R$ 3.073,72

Curso Superior em FARMÁCIA, com Registro Ativo no CRF

 

* Em substituição a servidor (a) efetivo em licença.

 

3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO

3.1 São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

a) nacionalidade brasileira ou naturalizado;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade e qualificação exigida para exercício das atribuições do cargo;

e) idade mínima de 18 (dezoito) anos;

3.2 O candidato deverá comprovar, na data estabelecida para assinatura do contrato, o preenchimento de todos os requisitos para ingresso de que trata o inciso 3.1, assim como demais documentos exigidos pelo Departamento Pessoal.

3.3 Não será contratado o candidato que deixar de apresentar os documentos comprobatórios exigidos para ingresso no serviço público municipal.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 O candidato deverá conhecer, antes de efetuar a inscrição, os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercício das atribuições do cargo.

4.2 As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato e poderes especiais no período de 09, 10 e 11 de outubro de 2017, no horário das 08 às 11 horas e das 13 às 15 horas, em dia de expediente, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Outra Banda, 500 – Vista Alegre- Catas Altas – MG.

4.3 A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

4.4 O candidato deverá apresentar no ato da inscrição original e cópia de documento de identidade, CPF e qualificação exigida para o cargo.

4.5 O candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição em formulário padrão, previsto no Edital.

4.6 Encerrado o prazo de inscrição, a comissão publicará no Diário Oficial do Município, no prazo e 01 (um) dia útil a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

4.7 Os candidatos que não tiverem as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

4.7.1 No prazo de 01 (um) dia útil a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

4.7.2 A lista final de inscrições homologadas será publicada no Diário Oficial Municipal, no prazo de 01 (um) dia útil após a decisão dos recursos.

4.7.3 Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas estarão automaticamente convocados para a realização das provas.

4.8 Não será admitida inscrição condicionada á apresentação de documentação futura.

4.9 O requerimento de inscrição implica na aceitação pelo candidato das normas estabelecidas no Decreto n° 119/2017 e neste Edital.

 

5. DA PROVA OBJETIVA

5.1 Na 1ª Etapa do PSPS será aplicada a Prova Objetiva conforme o quadro a seguir:

 

NÍVEL DO CARGO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N º DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS

CARÁTER

Ensino Superior

 

Conhecimentos Específicos

20

3,0 Pontos

80

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Gerais

10

2,0 Pontos

 

5.1.1. O Programa de Prova é o constante do Anexo III deste Edital.

5.1.2 As questões serão objetivas, de múltipla escolha, com quatro alternativas cada e apenas uma alternativa correta.

5.1.3 A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, 48 pontos, ou seja, 60% (sessenta por cento) para ser considerado classificado para a Prova de Títulos.

5.1.4 Do conteúdo das questões e demais peculiaridades da prova será guardado sigilo até o dia de sua aplicação, sob pena de nulidade do certame e demais cominações legais.

 

6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1 A Prova Objetiva será realizada no dia, horário e local abaixo relacionado:

 

CARGO

DATA

HORÁRIO

TEMPO DE DURAÇÃO

LOCAL

ENFERMEIRO PSF

23/10/17

18:00

3 h

Escola Municipal “Agnes Pereira Machado” - Rua Monsenhor Barros, 141, Catas Altas - MG

FISIOTERAPEUTA

FARMACÊUTICO

 

 

 

 

6.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização da Prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para o seu início, sendo-lhe vedado entrar após o horário estabelecido.

6.3 No dia, hora e local fixados para a realização das provas, os candidatos deverão apresentar-se munidos do comprovante de inscrição, de documento oficial com foto e caneta esferográfica de material transparente na cor preta ou azul.

6.4 O candidato que deixar de exibir os documentos descritos no item 6.3 do edital será excluído do certame.

6.5 Será considerado documento oficial com foto, carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma do artigo 15 da Lei nº 9.503/97).

6.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em Órgão Policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas em formulário próprio.

6.7 As provas serão aplicadas pela Comissão que poderá, se necessário, ser auxiliada por fiscais, devidamente requisitados entre os servidores públicos da administração para este fim.

6.8 Antes de se iniciarem os trabalhos, os membros da Comissão ou os fiscais, se houver, farão os esclarecimentos e advertências contidas no Edital, a serem observadas pelos candidatos durante a realização das provas.

6.9 Será retirado dos locais das provas e desclassificado do PSPS o candidato que:

a) apresentar atitude de desacato, desrespeito ou descortesia para com as pessoas encarregadas pela realização do processo seletivo ou com os outros candidatos;

b) durante a realização da prova, demonstrar comportamento inconveniente ou for flagrado comunicando-se com outros candidatos ou pessoas estranhas, por gestos, palavras ou por escrito, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos, salvo os expressamente permitidos no edital;

c) durante a realização das provas estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares.

6.10 Nas hipóteses previstas acima, será lavrado “auto de apreensão de prova e exclusão de candidato”, fazendo-se constar o fato com seus pormenores, o qual será assinado por, no mínimo, dois membros da Comissão ou fiscais e pelo candidato excluído.

6.11 A folha de respostas será destacada do caderno de prova e recolhida pela Comissão, ao final, para apuração dos resultados.

6.12 A folha de resposta deverá ser preenchida pelos candidatos mediante a utilização de caneta esferográfica azul ou preta, assinalando-se apenas uma alternativa em cada questão.

6.13 Não serão consideradas válidas, atribuindo-se pontuação zero, as questões que foram respondidas a lápis, sem posterior confirmação à caneta.

6.14 Também será anulada a questão que apresentar mais de uma alternativa assinalada pelo candidato, ou que conter rasuras ou borrões.

6.15 O prejuízo advindo de marcação realizada incorretamente no cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato.

6.16 A Comissão não se responsabilizará por perda ou extravio de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da Prova, tampouco por danos neles causados.

6.17 O candidato somente poderá sair com o caderno de questões após transcorrido o prazo de 40 (quarenta) minutos do início das provas.

6.18 Os três últimos candidatos presentes na sala somente poderão entregar a Prova e retirar-se do local simultaneamente.

6.19 Em hipótese alguma haverá:

a) segunda chamada para a Prova;

b) prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova.

 

7. DA DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E DAS PROVAS

7.1 . No prazo de 01(um) dia útil, a Comissão procederá á publicação do gabarito e da prova oficial.

7.2 Caberá recurso contra o gabarito no prazo de 02 (dois) dias conforme o modelo previsto no anexo IV, contados da data de sua publicação, devidamente fundamentado, protocolizado na Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Outra Banda, nº 500- Vista Alegre – Catas Altas, o qual será decidido no prazo de até 02 (dois) dias pela Comissão

7.3. Decorrido o prazo de julgamento, a Comissão procederá a publicação da homologação do resultado da prova objetiva.

08. DA PROVA DE TÍTULOS

8.1 A 2ª etapa do PSPS consistirá em Prova de Títulos em caráter classificatório. Os candidatos serão pontuados de acordo com a tabela seguinte:

 

ENFERMEIRO –PSF

TITULO

PONTOS

COMPROVAÇÃO

Mestrado (sendo computado somente 01 certificado)

2,5

Declaração ou Certificado

Especialização em Saúde da Família/ OU SAÚDE COLETIVA

(Sendo computado somente 01 certificado)

1,5

Declaração ou certificado

CURSOS – Cursos na área de enfermagem com carga horária acima de 20 (vinte) horas, limitando-se a 05 certificados, sendo 0,2 pontos a cada certificado apresentado

1,0

Declaração ou certificado

Tempo de serviço público atuando como Enfermeiro na Estratégia da Saúde da Família, sendo 02 (dois) ponto a cada ano completo na mesma instituição. (Máximo 10 pontos).

10,0

Contrato/ certidão emitida pela instituição Pública.

Tempo de serviço público ou privado- (atuando como enfermeiro)

01 (um) ponto a cada ano completo na mesma instituição.

(Máximo 05 pontos)

5,0

Comprovado em carteira de trabalho, contrato com firma reconhecida em cartório, certidão emitida pela instituição pública ou CNIS com CBO correspondente.

 

FISIOTERAPEUTA

 

TITULO

PONTOS

COMPROVAÇÃO

Mestrado -(sendo computado somente 01 certificado)

05

Declaração ou Certificado

PÓS – GRADUAÇÃO- (sendo computado somente 01 certificado)

04

Declaração ou certificado

CURSOS – Cursos na área com carga horária acima de 20 (vinte) horas, limitando-se a 06 certificados, sendo 0,5 (meio) ponto a cada certificado apresentado (Máximo 03 pontos)

03

Declaração ou certificado

Tempo de serviço público ou privado- (atuando como fisioterapeuta) sendo 1,0 (um) ponto a cada ano completo na mesma instituição. (Máximo 08 pontos)

08

Comprovado em carteira de trabalho, contrato com firma reconhecida em cartório, certidão emitida pela instituição pública ou CNIS com CBO correspondente.

 

FARMACÊUTICO- 20 HORAS

TITULO

PONTOS

COMPROVAÇÃO

Mestrado -(sendo computado somente 01 certificado)

05

Declaração ou Certificado

PÓS – GRADUAÇÃO (sendo computado somente 01 certificado)

04

Declaração ou certificado

CURSOS – Cursos na área com carga horária acima de 20 (vinte) horas, limitando-se a 06 certificados, sendo 0,5 (meio) ponto a cada certificado apresentado (Máximo 03 pontos)

03

Declaração ou certificado

Tempo de serviço público ou privado- (atuando como farmacêutico) sendo 1,0 (um) ponto a cada ano completo na mesma instituição. (Máximo 08 pontos)

08

Comprovado em carteira de trabalho, contrato com firma reconhecida em cartório, certidão emitida pela instituição pública ou CNIS com CBO correspondente.

 

8.5 A apresentação dos Títulos far-se-á através da entrega da cópia reprográfica dos documentos comprobatórios (Títulos) até o dia 07 de novembro de 2017 na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Outra Banda, n°500, Vista Alegre, Catas Altas – MG.

8.6 Não serão considerados os documentos ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atendam às especificações contidas neste Edital.

8.7 A Comissão de Processo Seletivo poderá exigir do candidato, quando entender necessário, outros elementos probatórios de legitimidade e legalidade dos títulos apresentados.

8.8 São de exclusiva responsabilidade do candidato à apresentação e a comprovação dos

Títulos.

8.9 A comissão publicará o resultado preliminar em até 02 (dois) dias úteis após apresentação dos títulos, constando-se a pontuação da prova e dos títulos dos candidatos

8.10 As cópias reprográficas dos títulos apresentados para a Prova de Títulos constituem acervo do PSPS e não serão devolvidas aos candidatos.

8. 11 Serão rejeitados, liminarmente, os títulos apresentados fora do prazo divulgado no Edital.

8. 12 Somente serão reconhecidos os títulos pertinentes à área.

8 .13 Cada título será computado uma única vez.

8.14 Não serão computados como experiência profissional o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudos.

8.15 O Candidato poderá apresentar recurso quanto à pontuação dos títulos no prazo de 01 (um) dia útil a contar da publicação do resultado preliminar na Secretaria Municipal de Administração no Departamento Pessoal localizada na Praça Monsenhor Mendes, n°362, Centro, Catas Altas – MG, utilizando o modelo previsto no Anexo IV.

8.17 Após decorrido o prazo de recurso a Comissão publicará o resultado final até 17 de novembro de 2017.

 

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na prova objetiva de conhecimentos específicos;

b) obtiver maior pontuação na prova objetiva de conhecimentos gerais;

c) obtiver maior pontuação na prova de títulos;

d) candidato com maior idade.

 

10. DA ELIMINAÇÃO DO PSPS

10.1 Será eliminado do PSPS o candidato que:

a) faltar à Prova Objetiva;

b) desrespeitar membro da Comissão ou equipe de apoio, autoridades presentes ou outro

candidato;

c) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante o ato da prova objetiva ou da prova de títulos;

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do PSPS.

 

11. DO RESULTADO FINAL

11.1 Até o dia 17 de novembro de 2017 será publicada a relação final dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de pontuação, contendo a pontuação da Prova Objetiva e Prova de Títulos.

11.2 A pontuação final do candidato será obtida pela soma geral dos pontos da Prova Objetiva e Prova de Títulos.

 

11.3 A lista contendo o resultado final será integralmente divulgada no portal oficial da Prefeitura Municipal, nos quadros de avisos da Prefeitura e Câmara Municipal de Catas Altas e no Diário Oficial do Município.

11.4 Concluídas todas as etapas do PSPS, a Comissão o encaminhará ao Prefeito para

homologação, no prazo de até 04 (quatro) dias.

11.5 Homologado o resultado final do PSPS, passará a fluir o prazo de validade do PSPS.

 

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

12.1 O PSPS terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da homologação do resultado final podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

 

13. DA CONVOCAÇÃO

13.1 Os candidatos serão convocados de acordo com a ordem de classificação final.

13.2 O candidato é exclusivamente responsável por manter seus dados pessoais atualizados no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, durante o prazo de validade do PSPS.

13.3 O candidato aprovado e convocado deverá se apresentar ao Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda em até 3 (três) dias úteis, onde receberá as instruções para admissão.

13.4 Perderá automaticamente a vaga oferecida o candidato que não apresentar a documentação conforme prazo previsto na convocação realizada pelo Departamento Pessoal.

 

14. DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:

14.1 O candidato deverá comparecer ao Departamento Pessoal no prazo estabelecido, munido dos documentos abaixo sob pena de decadência ao direito de contratação.

Documentos necessários (cópia e original):

ATESTADO MÉDICO (Fornecido pelo médico do município de Catas Altas)

CARTEIRA DE IDENTIDADE

CPF

TÍTULO DE ELEITOR

CARTEIRA DE TRABALHO

CERTIFICADO DE RESERVISTA

CARTÃO DO PIS/PASEP

CERTIDÃO DE CASAMENTO

CERTIDÃO NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS

CARTÃO DE VACINA DOS FILHOS

CARTÃO DE GRUPO SANGUÍNEO

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (de acordo com o cargo)

1 FOTO 3 X 4.

CONTA NO BANCO DO BRASIL

DEMAIS DOCUMENTOS CONFORME EXIGÊNCIAS DO CARGO.

 

15. DAS VANTAGENS FUNCIONAIS

15.1 As vantagens funcionais que o contratado fará jus estão de acordo com as estabelecidas na Lei complementar nº 512/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas

 

16 DISPOSIÇÕES FINAIS

16. 1 O ato de inscrição importa no conhecimento das instruções e na aceitação total das

Condições do PSPS fixadas neste Edital.

16.2 Será impedido de ingressar no serviço público municipal o candidato aprovado que por ocasião da assinatura do contrato exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, ressalvadas as hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001.

16.3 A inexatidão das declarações e/ou irregularidades dos documentos apresentados pelo candidato, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da sua contratação, importarão na nulidade da inscrição e na desclassificação dele do PSPS, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

16.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

16.5 Integram este Edital os seguintes Anexos:

 

Anexo I

Ficha de Inscrição

Anexo II

Responsabilidades e atribuições dos cargos.

Anexo III

Programa de Provas

Anexo IV

Modelo de recurso

 

Catas Altas-MG, 28 de Setembro de 2017.

 

Comissão de Processo Seletivo

 

MARIA TEREZA PEREIRA HOSKEN.

Secretária Municipal de Saúde

 

JOSÉ ALVES PARREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Candidato:___________________________

Data de nascimento: ___ / ___ / __ CPF: _______________________CI: __

Endereço:______________________n°______ Bairro:_________________

Cidade: ______________________ UF: ________ CEP: ____________Tel.:(____)___________________ Email:____

CARGO: ______________

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA:

 

Declaro que as informações acima são verídicas, declaro ainda que estou ciente das normas que regem o presente edital e que preencho todos os requisitos nele previsto.

 

Catas Altas, _____ de __________ de 2017 

___________

Assinatura do Candidato (por extenso) 

___________

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

O candidato ______efetuou inscrição no dia_________________ para o processo seletivo n° ____________ para o cargo ______.

 

____________

Assinatura da Comissão

É OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE NO DIA DA PROVA

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

ENFERMEIRO PSF

 

• distribuir, instruir e controlar serviços distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes;

•

verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;

- aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões de sangue e plasma;

•

coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator RH;

•

auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações;

•

fazer curativos pós-operatório delicados e retirar pontos;

•

auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios;

•

prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos;

•

participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade;

•

padronizar o atendimento de enfermagem;

•

avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem;

•

supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;

•

executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos;

•

dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional;

•

realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente;

•

buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos;

•

elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;

•

desempenhar tarefas afins.

 

FISIOTERAPEUTA

 

•

efetuar a prescrição do tratamento sob orientação médica especializada através de diversas modalidades terapêuticas, mecanoterapia, cinesioterapia, massoterapia, crioterapia e termoterapia;

•

examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fisioterapia;

•

requisitar, realizar e interpretar exames;

•

orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;

•

estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública;

•

desempenhar tarefas afins.

 

FARMACÊUTICO

 

•

realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando fórmulas oficinais e magistrais;

•

proceder a análise de matéria prima e produtos elaborados para controle de sua qualidade;

•

atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de medicamentos;

•

controlar receituário e consumo de drogas atendendo a exigência legal;

•

manter atualizado o estoque de medicamentos;

•

inspecionar estabelecimentos industriais e comerciais de drogas e produtos farmacêuticos e proceder a fiscalização do exercício profissional;

•

elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;

•

desempenhar tarefas afins

 

ANEXO III

PROGRAMA DE PROVAS

ENFERMEIRO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS: Fundamentos e Práticas em Atenção Primária à Saúde e Medicina de Família e Comunidade - Políticas Públicas de Saúde: Bases Legais do Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90, 19 de setembro de 1990. Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990). Histórico. Atenção Primária a Saúde. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria MS 2.488/11, de 21 de outubro de 2011 e seus anexos). Normas Operacionais Básicas – NOB- SUS de 1996. Pacto pela vida em defesa do SUS e de gestão - Portaria MS 399/06. Norma Operacional de Assistência a Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/02. Controle Social do SUS. Lei Complementar 141/12, de 13 de janeiro de 2012 Regulamenta o § 3o do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, e 8.689/93, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; - Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011 Regulamenta a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Conselhos e Conferências de Saúde. Código de Ética Estatuto do Servidor Público.

Semiologia e semiotécnica de enfermagem. Processo de enfermagem. Sistematização da assistência de enfermagem. Segurança do paciente. Programas nacionais de atenção à saúde e assistência de Enfermagem: Controle dos cânceres do colo do útero e da mama. Saúde sexual e saúde reprodutiva. Assistência Pré-Natal. Assistência ao Parto, Aborto e Puerpério. Gestação de Alto Risco. Atenção Humanizada ao recém-nascido de baixo peso: método mãe-canguru. Saúde da criança: crescimento e desenvolvimento; nutrição infantil: aleitamento materno e alimentação complementar. Atenção integrada às doenças prevalentes na infância: AIDPI. Redução da Mortalidade Infantil. Carências de Micronutrientes. Políticas públicas de saúde e bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Código de Ética e legislação aplicada à Enfermagem. Política Nacional de Atenção Básica. Vigilância epidemiológica. Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde do Trabalhador. Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde Rio de Janeiro. Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Política Nacional de Promoção da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Programa Nacional de Imunização. Processo saúde doença - Determinantes sociais de saúde. Gerenciamento dos serviços de saúde e de enfermagem na Atenção Primária à Saúde. Atributos da Atenção Primária à Saúde: acessibilidade, coordenação do cuidado, longitudinalidade e abrangência do cuidado. Atenção domiciliar, abordagem familiar e abordagem comunitária. Educação em saúde: educação popular. Saúde da criança e adolescente, Saúde da mulher, Saúde do Homem e da pessoa idosa. Saúde da população em situação de rua. Doenças crônicas transmissíveis(DST, Hepatites). Doenças crônicas (hipertensão, diabetes, câncer). Doenças transmitidas por vetores (Chikungunya, Dengue, Febre amarela, Zika). Tuberculose. Vigilância em saúde: zoonoses. Violências. Saúde mental e atenção primária. Práticas integrativas e complementares. Acolhimento a demanda espontânea. Normas e procedimentos para Vacinação. Programa saúde nas escolas. Doenças de Notificação compulsória. Estatuto do Servidor Público

 

Bibliografia sugerida:

BRASIL - Portaria 2048/GM - 5 de novembro de 2002 (site: http://portal.saude.gov.br)

BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Rede de Frio. 3. ed., Brasília, 2001. 80p.

BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Normas de Vacinação. 3. ed., Brasília, 2001. 68p.

BRASIL, Ministério da Saúde. Guia para o Controle da Hanseníase. Cadernos de atenção Básica, n.10. Brasília, DF, 2002.

BRASIL, Ministério da Saúde. Manual de Procedimentos para Vacinação. 4. ed., Brasília, 2001. 316p.

BRASIL, Ministério da Saúde. Manual Técnico para o Controle da Tuberculose. Cadernos de Atenção Básica, n. 5. Brasília, DF, 2002.

BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 648, Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, 28/03/2006.

BRASIL. Decreto Lei 94.406/87, de 08 de Junho de 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. Disponível: www.conrenmg.org.br.

BRASIL. Ministério da Saúde. Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus: Protocolo; Cadernos de Atenção Básica nº 7. Brasília, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Políticas de educação e desenvolvimento para o SUS: caminhos para a educação permanente em saúde: Pólos de educação permanente em saúde. Brasília. MS, 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica Política nacional de atenção básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica.- Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Humaniza SUS: acolhimento com avaliação e classificação de risco: um paradigma ético-estético no fazer em saúde. Brasília, 2004.

BRASIL. Portaria nº 2.529 de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre a internação domiciliar no Âmbito do SUS.

BRUNNER, Lílian S.; Suddarth, Doris S. Tratado de Enfermagem. 9 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002. Vol. 1, 2, 3,4.

CONSELHO Federal de Enfermagem - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

CONSELHO Federal de Enfermagem Resolução do COFEN nº 272/2002 "Dispõe sobre a sistematização da Assistência de Enfermagem".

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Legislação e Normas. Ano 9- nº1, setembro/2003.

COREN - MG. Código de Ética e Deontologia de Enfermagem. Brasília, 2003.

GONÇALVES, AM; SENA, RR. A Reforma psiquiátrica ’magem. 2001 março, 9(2): 48-55.

OLIVEIRA AC; Infecções Hospitalares - Epidemiologia, Prevenção e Controle - Editora Medsi.

SILVESTRE, J.A. e COSTA Neto, M.M. Abordagem do idoso em programas de Saúde da Família. In: Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 19(3); 839 - 84, Mai - Jun, 2003. 2. Atenção Primária

FHEMIG – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- Protocolos Clinicos-3ª Edição

 

FISIOTERAPEUTA

Análise cinesiológica dos movimentos. Provas de função muscular. Desenvolvimento neuropsicomotor da criança. Cinesioterapia. Avaliação de postura e marcha. Avaliação e prescrição de tratamento fisioterapêutico em patologias ortopédicas, neurológicas, cardiovasculares, respiratórias, reumatológicas, dermatológicas. Prevenção de incapacidade em hanseníase. Atenção ao pé diabético. Atenção ao Idoso. Fisioterapia Preventiva. Órteses e Próteses. Estatuto do Servidor Público

 

Bibliografia sugerida:

 

Código de ética do fisioterapeuta.

RESOLUÇÃO Nº424, DE 08 DE JULHO DE 2013.

CARVALHO J. A. Amputação de Membros inferiores: em busca da plena reabilitação. São Paulo: Manole, 2003

ELLIS, Elizabeth M; ALISON, Jennifer. Fisioterapia cardiorrespiratória prática. Rio de Janeiro: Revinter, 1997

FLEHMIG, Inge. Texto e atlas do desenvolvimento normal e seus desvios no lactente: diagnóstico e tratamento precoce do nascimento até o 18º mês. São Paulo: Atheneu, 2000

FREITAS, Elizabete Viana de. Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro Editora Guanabara Koogan 2002

GOULD, James A. Fisioterapia na ortopedia e na medicina do esporte. 2. ed. São Paulo: Manole, 1993

HALL, SUSAN. Biomecânica Básica. 4 ed. Rio de Janeiro Editora Guanabara Koogan 2005

HAMILL, Joseph; KNUTZEN, Kathleen M. Bases biomecânicas do movimento humano. São Paulo: Manole,1999

HOPPENFELD, Stanley; HUTTON, Richard. Propedêutica ortopédica: coluna e extremidades. São Paulo: Atheneu, c2002

KENDALL, Henry Otis; KENDALL, Florence Peterson; WADSWORTH, Gladys Elizabeth. Músculos: provas e funções. São Paulo: Manole, 1995

KISNER, Carolyn; COLBY, Lynn Allen. Exercícios terapêuticos: fundamentos e técnicas. 4. ed. Barueri: Manole, 2005

KOZAK, George P. Tratamento do pé diabético. Rio de Janeiro: Interlivros, 1996

MAGEE, David J. Avaliação musculoesquelética. São Paulo: Manole, 2002

Organização Mundial da Saúde; Organização Pan-Americana de Saúde. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: EDUSP, 2003.

PICKLES, Barrie. Fisioterapia na terceira idade. 2. ed. São Paulo: Santos, 2000.

SALTER, Robert Bruce. Distúrbios e lesões do sistema musculoesquelético. 3. ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2001

SOUZA, Elza Lúcia Baracho Lotti de. Fisioterapia aplicada à obstetrícia: aspectos de ginecologia e neonatologia. 3. ed. São Paulo: Medsi, 2002.

UMPHRED, Darcy Ann. Fisioterapia neurológica. 4. ed. Barueri: Manole, 2004 6.

 

ATENÇÃO: Toda a legislação deverá considerar o instrumento original e suas eventuais alterações, acréscimos ou supressões.

 

FARMACÊUTICO

Legislação e Saúde Pública: Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Imunizações. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. RENAME. Assistência Farmacêutica. Ética Profissional. Legislação Farmacêutica. Legislação. Manipulação medicamentosa. Farmacologia. Sedativos. Hipnóticos. Psicoestimulantes. Sedativos ansiolíticos. Antipsicóticos. Antidepressivos. Anti-Histamínicos. Vasoconstritores. Vasodilatadores. Antiácidos. Digestivos. Antitussígenos. Expectorantes. Antilipêmicos. Antidiabéticos. Diuréticos. Antiinflamatórios locais. Antiparasitários. Antifúngicos. Antimicrobianos. Antieptiléticos. Corticosteróides. Interações medicamentosas. Efeitos Adversos. Administração de Recursos Materiais. Sistemas de Distribuição de Medicamentos. Quimioterapia. Medicamentos Genéricos e Similares. Boas Práticas em Manipulação. Princípios básicos e conceitos em Farmacotécnica. Formas medicamentosas externas e atividades na pele. Processos de manipulação, vias de administração dos medicamentos. Incompatibilidades físico-químicas. Cálculos matemáticos em farmácia magistral. Matérias-primas. Sistemas emulsionados. Sólidos orais, xaropes, suspensões, soluções orais, sistemas transdérmicos. Pomadas, cremes, loções, preparações de uso tópico. Legislação Farmacêutica. Estatuto do Servidor Público

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230). –

BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. –

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências. –

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home - BRASIL. Presidência da República Federativa do Brasil - http://www4.planalto.gov.br/legislacao -

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Legislação - http://www.cff.org.br/

Código de Ética Profissional. - Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução-RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007. Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

BRASIL. Ministério da Saúde. SCTIE. Departamento de Assistência Farmacêutica. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica - Instruções Técnicas para sua Organização. Brasília. –

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS. CONASS, 2007. –

ANSEL, H. C.; POPOVICH, N. G.; ALLEN Jr., L. V. Farmacotécnica: formas farmacêuticas e sistemas de liberação de fármacos. Artmed. - BARATA, E. A. F. A Cosmetologia: Princípios Básicos. Tecnopress. –

BRUNTON, Laurence L.; CHABNER, Bruce A.; KNOLLMANN, Björn C.. As Bases Farmacológicas da Terapêutica de Goodman & Gilman. McGrawHill e Artmed. - FERREIRA, A. O. Guia Prático da Farmácia Magistral. Medfarma Publicações Médicas e Farmacêuticas. - FUCHS, F. D.; WANNMACHER, L. Farmacologia Clínica. Guanabara Koogan. - KATZUNG, Bertram G.; MASTERS, Susan B.; TREVOR, Anthony J. Farmacologia básica e clínica. McGrawHill e Artmed. - MARANGELL, L. B.; SILVER, J. M.; MARTINEZ, J. M.; YUDOFSKY, S. C. Psicofarmacologia.

 

ANEXO IV

MODELO DE RECURSO

 

FORMULÁRIO DE RECURSO

Nome do candidato:

Nº de Inscrição:

Cargo:

Modalidade do Recurso

( ) Homologação da Inscrição

( ) Gabarito da Prova Escrita Objetiva

( ) Resultado da Nota da Prova

( ) Questão da Prova Escrita Objetiva

( ) Resultado da Prova de Títulos

Prova Escrita Objetiva

Número da Questão

Resposta no Gabarito Oficial

Resposta Anotada pelo Candidato

 

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO____________________

 

Catas Altas, ______ de _________________ de 20____. 

_____________

Assinatura do candidato


Publicado por:
Vanessa Geralda Vieira
Código Identificador:0D2F1F6F