ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIEDADE DE PONTE NOVA

Departamento de compras e licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 063/2026 – CREDENCIAMENTO 001/2026

 

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

 

Objeto: Credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas especializadas para prestação, sob demanda, de serviços de internação, tratamento e reabilitação de pacientes com transtornos psíquicos e decorrentes da dependência de álcool e outras drogas, incluindo transporte para admissão e retorno ao Município.

 

Nos termos do art. 71, IV cumulado com o § 4° do mesmo artigo, todos da Lei 14.133/2021, ADJUDICO ao licitante:

 

CLÍNICA ESPECIALIZADA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SAÚDE MENTAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº. 23.811.629/0001-17, o objeto desta contratação, nos termos do julgamento.

 

A motivação do presente ato administrativo, consiste no fato de que a proposta apresentada foi considerada a mais vantajosa para Administração, atendendo, ao nosso sentir, às necessidades e conveniência da Municipalidade, nos valores constantes da fase de planejamento e proposta que instruem o processo licitatório em epígrafe.

 

Piedade de Ponte Nova, 13 de outubro de 2026.

 

GERALDO NOBRE NETO

Prefeito Municipal

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 063/2026

 

CREDENCIAMENTO 001/2026

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 

OBJETO: Credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas especializadas para prestação, sob demanda, de serviços de internação, tratamento e reabilitação de pacientes com transtornos psíquicos e decorrentes da dependência de álcool e outras drogas, incluindo transporte para admissão e retorno ao Município.

HOMOLOGO o presente Processo Licitatório, nos termos do art. 71, IV cumulado com o § 4° do mesmo artigo, todos da Lei 14.133/2021, uma vez que os atos nele praticados estão aptos a produzir os efeitos jurídicos necessários, estando, portanto, em conformidade com a legislação vigente.

 

Piedade de Ponte Nova, 13 de outubro de 2026.

 

GERALDO NOBRE NETO

Prefeito Municipal

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026 - CREDENCIAMENTO n° 001/2026

 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

Objeto: Credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas especializadas para prestação, sob demanda, de serviços de internação, tratamento e reabilitação de pacientes com transtornos psíquicos e decorrentes da dependência de álcool e outras drogas, incluindo transporte para admissão e retorno ao Município.

 

Geraldo Nobre Neto, prefeito municipal de Piedade de Ponte Nova e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a necessidade de formalização de termo de credenciamento para o objeto em epígrafe.

Considerando a manifestação de interesse de CLÍNICA ESPECIALIZADA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SAÚDE MENTAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº. 23.811.629/0001-17 em credenciar-se.

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

Autorizo a elaboração do termo de credenciamento consoante estabelecido neste certame.

Determino que o Setor de Contratos lavre o competente instrumento, e realize as devidas publicações conforme a Lei Federal 14.133/2021.

 

Piedade de Ponte Nova, 13 de outubro de 2026.

 

GERALDO NOBRE NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanilce Das Graças Oliveira Souza
Código Identificador:0D7E6F1D