ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 006/2026, que versa sob o objeto “Aquisição de itens decorativos temáticos alusivos ao Carnaval, destinados à ambientação e ornamentação de espaços públicos e dos locais de realização das festividades do Carnaval 2026, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Ibiá/MG.”, para a contratação da empresa Mimos & Agrados – Thais Tomassoni Ribeiro Reis, CNPJ n° 12.627.858/0001-60, com vistas à aquisição do referido objeto, pelo valor total de R$ 12.039,00 (doze mil e trinta e nove reais), conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 09 de fevereiro de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:0E330784