ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 4.038, DE 02 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº. 4.038, DE 02 DE JULHO DE 2026

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

Considerando a Lei Municipal N.º 3.140/2026;

 

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 189, inciso I, alínea “d”, ambos da Lei Orgânica Municipal;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:

 

UNIDADE

 

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

FONTE

04003

12.361.0008 2.057 

335043

EDUCAÇÃO BÁSICA – RECURSOS FUNDEB

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS – FEB.30%

SUBVENÇÕES SOCIAIS

24.006,30

2.546

TOTAL

24.006,30

 

 

Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no Artigo 1º será utilizado o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2025.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luz, 02 de julho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:0ED2B19E