ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES ( I )

228.730.927,38

246.756.253,95

351.299.880,00

349.815.255,00

371.241.955,00

376.157.685,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

71.980.182,76

78.163.117,08

111.079.047,00

116.222.420,00

123.195.765,00

124.035.845,00

Impostos

63.782.756,19

69.342.970,91

94.890.110,00

99.720.300,00

105.703.520,00

106.456.145,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

3.385.369,58

4.547.213,28

3.436.000,00

3.671.740,00

3.892.045,00

4.200.000,00

Impostos Específicos De Estados/df Municípios

60.397.386,61

64.795.757,63

91.454.110,00

96.048.560,00

101.811.475,00

102.256.145,00

Taxas

8.197.426,57

8.820.146,17

16.188.937,00

16.502.120,00

17.492.245,00

17.579.700,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

5.369.813,39

5.524.828,58

8.095.987,00

8.982.260,00

9.521.195,00

9.568.800,00

Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

2.827.613,18

3.295.317,59

8.092.950,00

7.519.860,00

7.971.050,00

8.010.900,00

Contribuições

8.605.827,62

9.329.887,22

10.045.000,00

9.760.695,00

10.346.335,00

11.070.000,00

Contribuições Sociais

40.916,39

50.466,33

45.000,00

55.070,00

58.375,00

70.000,00

Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios

40.916,39

50.466,33

45.000,00

55.070,00

58.375,00

70.000,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

8.564.911,23

9.279.420,89

10.000.000,00

9.705.625,00

10.287.960,00

11.000.000,00

Receita Patrimonial

6.693.375,40

3.799.472,29

5.655.440,00

8.198.080,00

8.689.880,00

6.361.340,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

2.751.370,49

2.683.401,41

3.306.200,00

3.866.190,00

4.098.160,00

4.100.000,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )

3.122.841,74

1.000.022,64

2.112.840,00

4.061.630,00

4.305.305,00

2.000.340,00

Juros E Correções Monetárias

3.122.836,94

1.000.022,64

2.112.500,00

4.061.290,00

4.304.965,00

2.000.000,00

Dividendos

4,80

0,00

340,00

340,00

340,00

340,00

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão,

Permissão, Autorização Ou Licença

188.442,77

113.208,52

235.400,00

269.260,00

285.415,00

260.000,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

188.442,77

113.208,52

235.400,00

269.260,00

285.415,00

260.000,00

Cessão De Direitos

625.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

5.720,40

2.839,72

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

5.670,00

0,00

0,00

0,00

Receita De Serviços

1.115.415,46

5.870,94

127.845,00

141.840,00

148.520,00

141.650,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

1.101.536,24

1.127,97

50.410,00

57.660,00

61.120,00

61.120,00

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

13.879,22

2.545,00

46.905,00

53.650,00

56.870,00

50.000,00

Outros Serviços

0,00

2.197,97

30.530,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

Transferências Correntes

133.728.852,62

153.257.958,94

204.846.020,00

204.687.220,00

217.438.455,00

223.450.000,00

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Transferências Da União E De Suas Entidades

59.990.209,69

74.148.113,66

93.738.870,00

95.176.640,00

100.887.240,00

101.400.000,00

Transferências Da União - Específica E/m

59.990.209,69

74.148.113,66

93.738.870,00

95.176.640,00

100.887.240,00

101.400.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

41.869.518,96

44.239.522,64

71.576.150,00

65.757.480,00

69.702.930,00

70.050.000,00

Transferências Dos Estados - Específica E/m

41.869.518,96

44.239.522,64

71.576.150,00

65.757.480,00

69.702.930,00

70.050.000,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

393.410,54

158.805,52

1.500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

500.000,00

Transferências Dos Municípios - Específica E/m

393.410,54

158.805,52

1.500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

500.000,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

31.475.713,43

34.711.517,12

38.031.000,00

43.253.100,00

45.848.285,00

51.500.000,00

Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

31.475.713,43

34.711.517,12

38.031.000,00

43.253.100,00

45.848.285,00

51.500.000,00

Outras Receitas Correntes

6.607.273,52

2.199.947,48

19.540.858,00

10.805.000,00

11.423.000,00

11.098.850,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

5.236.460,77

387.543,78

12.928.800,00

4.500.000,00

4.770.000,00

4.793.850,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

246.996,48

551.515,06

1.020.840,00

505.000,00

505.000,00

505.000,00

Indenizações

13.832,91

141.429,43

14.840,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Restituições

232.551,39

410.085,63

1.006.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios

612,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

1.123.816,27

1.260.888,64

5.591.218,00

5.800.000,00

6.148.000,00

5.800.000,00

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )

-15.338.251,60

-15.034.805,38

-17.989.800,00

-19.332.235,00

-20.492.970,00

-20.595.435,00

Fundeb

-15.326.484,98

-15.029.576,94

-17.969.800,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

-20.582.400,00

Receitas Correntes

-15.326.484,98

-15.029.576,94

-17.969.800,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

-20.582.400,00

Transferências Correntes

-15.326.484,98

-15.029.576,94

-17.969.800,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

-20.582.400,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida E A Fonte Deve Corre

-11.766,62

-5.228,44

-20.000,00

-12.235,00

-12.970,00

-13.035,00

Receitas Correntes

-11.766,62

-5.228,44

-20.000,00

-12.235,00

-12.970,00

-13.035,00

Outras Receitas Correntes

-11.766,62

-5.228,44

-20.000,00

-12.235,00

-12.970,00

-13.035,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )

210.269.834,04

230.721.425,93

331.197.240,00

326.421.390,00

346.443.680,00

353.561.910,00

RECEITAS DE CAPITAL ( V )

913.927,28

2.161.010,92

53.357.290,00

39.150.000,00

45.298.000,00

44.300.000,00

Operações de Crédito ( VI )

0,00

0,00

18.450.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

12.000.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

18.450.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

12.000.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

0,00

0,00

2.450.000,00

0,00

2.500.000,00

2.000.000,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

16.000.000,00

3.000.000,00

10.000.000,00

10.000.000,00

Alienação de Bens ( VII )

48.792,28

0,00

1.320.000,00

3.600.000,00

3.798.000,00

3.300.000,00

Alienação De Bens Móveis

48.792,28

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

48.792,28

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

1.020.000,00

3.300.000,00

3.498.000,00

3.000.000,00

Transferências De Capital

865.135,00

2.161.010,92

33.587.290,00

32.550.000,00

29.000.000,00

29.000.000,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

665.135,00

1.366.688,28

18.069.200,00

18.900.000,00

15.000.000,00

15.000.000,00

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Transferências Da União

665.135,00

1.366.688,28

18.069.200,00

18.900.000,00

15.000.000,00

15.000.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

200.000,00

 

794.322,64

 

15.518.090,00

 

13.650.000,00

 

14.000.000,00

 

14.000.000,00

 

Entidades

200.000,00

794.322,64

15.518.090,00

13.650.000,00

14.000.000,00

14.000.000,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )

865.135,00

2.161.010,92

33.587.290,00

32.550.000,00

29.000.000,00

29.000.000,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )

211.134.969,04

232.882.436,85

364.784.530,00

358.971.390,00

375.443.680,00

382.561.910,00

RECEITA TOTAL

214.306.603,06

233.882.459,49

386.667.370,00

369.633.020,00

396.046.985,00

399.862.250,00

DESPESAS CORRENTES ( XII )

175.413.712,34

195.625.014,69

282.761.930,00

287.923.020,00

305.987.800,00

311.562.250,00

Pessoal E Encargos Sociais

95.149.534,47

104.908.000,35

132.565.390,00

148.663.020,00

157.582.800,00

160.462.000,00

Juros e encargos da dívida ( XIII )

983.855,04

7.936.196,55

2.271.000,00

3.500.000,00

4.500.000,00

4.000.000,00

Outras Despesas Correntes

79.280.322,83

82.780.817,79

147.925.540,00

135.760.000,00

143.905.000,00

147.100.250,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

174.429.857,30

187.688.818,14

280.490.930,00

284.423.020,00

301.487.800,00

307.562.250,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XV )

33.854.473,66

50.561.847,12

102.905.440,00

79.710.000,00

87.059.185,00

86.300.000,00

Investimentos

31.822.130,64

45.562.502,85

97.689.440,00

73.440.000,00

81.059.185,00

80.000.000,00

Amortização da dívida ( XVI )

2.032.343,02

4.999.344,27

5.216.000,00

6.270.000,00

6.000.000,00

6.300.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

31.822.130,64

45.562.502,85

97.689.440,00

73.440.000,00

81.059.185,00

80.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )

0,00

0,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

2.000.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)

206.251.987,94

233.251.320,99

379.180.370,00

359.863.020,00

385.546.985,00

389.562.250,00

DESPESA TOTAL

209.268.186,00

246.186.861,81

386.667.370,00

369.633.020,00

396.046.985,00

399.862.250,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)

4.882.981,10

-368.884,14

-14.395.840,00

-891.630,00

-10.103.305,00

-7.000.340,00


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:0F006216