ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MEDEIROS
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Medeiros, torna pública Republicação do Edital com modificação no item 8 do Termo de Referência, referente ao Processo Licitatório 115/2022, Pregão 38/2022, com o objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, objetivando a elaboração, implantação, coordenação, assistência técnica ao desenvolvimento dos: PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambiental ou Programa de Gerenciamento de Riscos-PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-GRO, físicos, químicos, biológicos e ergonômicos-NR 1 (Portaria nº 6.730, de 9 de março de 2020); LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO; PCMSO -Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Portaria SEPRT n.º 6.734, de 10 de março de 2020-NR 7); para o Município de Medeiros, incluindo ainda Assessoria pelo período de 12 (doze) meses e implementação do e-social, objetivando a elaboração de PPP – PERFIL PROFISSIOGÁFICO PREVIDENCIÁRIO, dos funcionários da Prefeitura de Medeiros. Diante disso onde se lê: 8.1. É expressamente proibida a subcontratação do objeto da presente licitação. Leia-se: 8.1. É vedada a subcontratação total do objeto deste Pregão, sendo permitida a subcontratação parcial dos serviços, quando previamente autorizada pela Contratante, ressalvadas os serviços do objeto para as quais se exige capacitação técnica- profissional, que não poderão ser subcontratadas. 8.1.1. A empresa vencedora deverá apresentar antes da assinatura do contrato quais os serviços serão subcontratados, sendo avaliado pela administração para autorização ou recusa. (quando for o caso). A responsabilidade técnica-operacional pela execução dos serviços “subcontratados”, será exclusivamente da empresa Contratada. O novo edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Medeiros, Avenida Clodoveu Leite de Faria, 400 – Centro – Medeiros, CEP 38930-000 ou pelo site www.medeiros.mg.gov.br.
FRANCISCO MARTINS RIBEIRO-
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Mislaine Aparecida Silva Andrade
Código Identificador:0F069F33