ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 212/2026
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 211/2026
O Prefeito Municipal de Prata, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal bem como Súmula 473;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 211/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de maio de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:0F23F46C