ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.214, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Institui a "Semana Municipal de Proteção Animal e o Dia Municipal de Proteção Animal, dos Protetores e suas Entidades" e dá outras providências.
O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica proposto, no âmbito no Município de Lagoa Santa a “Semana municipal de proteção animal”, a ser realizada na semana do dia 04 de outubro.
Art. 2º - Fica proposto, no âmbito no Município de Lagoa Santa “O Dia municipal de proteção animal, dos protetores e suas entidades”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de Outubro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 29 de agosto de 2018.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Aparecida Rodrigues
Código Identificador:0F31201E