ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 3º termo aditivo aos contratos nº 088/2023, referente ao Processo Licitatório nº 104/23 Pregão Presencial nº 045/2023, entre o Município de Brazópolis e a empresa: TELEFONICA BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, 16º andar, Cidade das Monções, CEP: 04571-000, São Paulo/SP, neste ato representada por seus procuradores o Sr. Fabio Marques de Souza Levorin, brasileiro, casado, procurador, portador do Registro Geral nº. 27.638.106-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 267.221.148-56 e o Sr. Cleidson Sandes Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o nº. 100.922.897-89. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 088/2023, referente ao Contrato nº 088/2023, proveniente do Processo Licitatório nº 104/2023 – Pregão Presencial nº 045/2023 em função do memorando de solicitação nº 037/2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, as quais passam a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 03/07/2026 à 03/07/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato podendo ser prorrogado ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra nos casos e condições definidos na lei 14.133/2021.CLAUSULA SEXTA – DO VALOR: 6.1. O valor global do presente Contrato manterá em R$ 103.845,02 ( Cento e Três Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Dois Centavos), valor esse referente a 24 meses conforme contrato inicial, sendo: R$51.922,51 (Cinquenta e Um Mil, Novecentos e Vinte e Dois Reais) Anual referente a 12 meses e R$ 4.326,88 ( Quatro Trezentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) Mensais. Assinado em 02/07/2026.

 

Brazópolis 02/07/2026.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo. 


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:0F33DD06