ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUISLÂNDIA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE LEI DE UTILIDADE PUBLICA

LEI N° 052/2011

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores e Trabalhadores Rurais do Bairro Santa Rita e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Luislândia, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores e Trabalhadores Rurais do Bairro Santa Rita.

 

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luislândia/MG, 21 de outubro de 2011.

 

JOSÉ SINÉSIO BOTELHO

Prefeito Municipal


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Romennigg Vieira Neves
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