ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
a) as tradicionais festividades do Município de Botelhos;
b) a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
c) a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
d) a consagração pela opinião pública da dupla Lucas e Luan;
e) a realização de pesquisas de bandas com disponibilidade de data, compatibilidade artística e preço acessível aos cofres públicos, atendendo às expectativas da Administração e aos anseios da população;
f) o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
g) o entendimento da Agente de Contratações;
h) as disposições dos artigos 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
i) a existência de saldo orçamentário e previsão de arrecadação financeira suficiente para atender à solicitação da Secretaria;
Determino:
Autorizo a contratação da dupla Lucas e Luan, para apresentação artística com duração de 01h20min (uma hora e vinte minutos), a ser realizada no dia 20 de setembro de 2026, para prestação de serviços de apresentação artística musical, consistente na realização de show sertanejo para o desfile de Cavaleiros na Avenida Tiradentes, distrito de São Gonçalo, Município de Botelhos - MG, com início ás 17h, através da empresa L.L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.765.167/0001-31.
Autorizo que a referida contratação se dê por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.
Autorizo o pagamento do valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil), líquidos e certos, pela referida contratação, devendo ser procedido o competente empenho e demais atos administrativos cabíveis.
Determino à Assessoria Jurídica e à Agente de Contratações que adotem as providências necessárias ao fiel cumprimento do presente despacho.
Cumpra-se.
Prefeitura de Botelhos, 29 de abril de 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação artística musical, consistente na realização do show da dupla Lucas e Luanpara o desfile de cavaleiros na Avenida Tiradentes, distrito de São Gonçalo, Município de Botelhos - MG. A execução do serviço será integral e pontual, às 17h do dia 20 de setembro de 2026, com o objetivo de atender às demandas culturais e de eventos da Prefeitura Municipal de Botelho - MG., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo de Contratação Direta, autuadosob o n°76/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°38/2026.
Prefeitura de Botelhos, 29 de abril de 2026.
VANESSA CRISTINA DE SOUZA NANNINI
Agente de Contratação
Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:0F8F91A4