ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA267
PORTARIA Nº 267/2026
Altera a Portaria nº 129/2025, no que tange ao Fiscal e Gestor do contrato.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 129/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 103/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para estudo, avaliação, diagnóstico e proposição de soluções de infraestrutura de drenagem e esgotamento sanitário nas bacias Estrela da Mata , Fátima , Vale Verde, do município de Ponte Nova, através do contrato de programa com o CIMVALPI, os seguintes servidores”.
Fiscal do Contrato:
Pedro da Mata Resende Amora, sedeurb@pontenova.mg.gov.br, (31) 38195454
Gestor do Contrato:
Micaela Amora de Araújo , sedeurb@pontenova.mg.gov.br, (31) 3819-5454
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Ponte Nova, 24 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:0FADCFD1