ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.716 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
“Institui o Dia Municipal do Comerciante.”
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Comerciante a ser comemorado na data de 16 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara, 31 de outubro de 2011.
Publicado por:
Kely Rozeti Oliveira
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