ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03411 DE 07 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03411

de 07 de AGOSTO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1684 de 07 de AGOSTO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES

1.706.00 - Transferência Especial da União Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Adiciona: 100.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

- OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.034 - ABERTURA, CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE RUAS, PRACAS E AVENIDAS

1.706.00 - Transferência Especial da União Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

- SERVICOS RURAIS

20.609.0669 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.046 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PATRULHA MECANIZADA

1.706.00 - Transferência Especial da União Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Reduz: 100.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

A necessidade da abertura de credito se faz necessaria para a continuação da obra de Calçamento na Estrada de acesso ao Bairro São Domingos, neste municipio de Congonhal.

 

CONGONHAL - MG, 07 DE AGOSTO DE 2025.

 

DECRETO Nº 03411

de 07 de AGOSTO de 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:0FD3DF18