ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03467 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.544,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03467

de 28 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.544,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.544,00 (Seis Mil Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.017 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CULTURAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 2.344,00 (Dois Mil Trezentos e Quarenta e Quatro Reais)

 

Adiciona: 6.544,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 200,00 (Duzentos Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.452.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.084 - DESPESAS COM LIMPEZA PUBLICA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.344,00 (Seis Mil Trezentos e Quarenta e Quatro Reais)

 

Reduz: 6.544,00

DECRETO Nº 03467

de 28 de OUTUBRO de 2025.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 28 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:0FEDAD5D