ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa HELENICE RIBEIRO BRANDÃO - ME., com sede na Av. Anhangá, 235, Centro, Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 15.464.465/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sra. Helenice Ribeiro Brandão, brasileirA, inscrito no CPF sob o n° 756.320.046-00, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 026/2023 – contrato administrativo n° 107/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, com término previsto para o dia 27 de setembro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Não houve alteração de valores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias 3.3.90.30.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007; 3.3.90.30.00.2.03.01.12.122.0014.2.0017; 3.3.90.30.00.2.03.01.12.306.0014.2.0018; 3.3.90.30.00.2.03.03.27.812.0010.2.0034; 3.3.90.30.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035; 3.3.90.30.00.2.05.01.10.122.0002.2.0045; 3.3.90.30.00.2.06.01.08.244.0015.2.0061; 3.3.90.30.00.2.06.01.08.244.0015.2.0064, de acordo com o orçamento de 2024.
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 27 de julho de 2024.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
HELENICE RIBEIRO BRANDÃO
Helenice Ribeiro Brandão - ME.
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:0FEE7143