ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 89/2024, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 91/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

CONTRATADA: Alphaville Produtos E Servicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 24 533 608/0001-40.

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 89/2024, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 05 de julho de 2026 e término em 04 de julho de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,4,724910%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 140/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, o valor unitário do Item 01 – Café em pó, pacote com 500 (quinhentos) gramas passará de R$ 25,98 (vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 27,21 (vinte e sete reais e vinte e um centavos). O valor contratual passará de R$ 311.760,00 (trezentos e onze mil, setecentos e sessenta reais) para R$ 326.520,00 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte reais).

 

Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no instrumento contratual original, considerando tratar-se de fornecimento contínuo, devidamente justificado nos autos. O reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 134 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Nona do contrato original, observada a periodicidade mínima de 12 (doze) meses e a aplicação de índice oficial previamente definido.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 07 de julho de 2026.

 

Assessoria de Licitações e Contratos.


Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:103D34F7